* Ana Maria Dietrich

** Alfredo Oscar Salun

*** Miriam Alves de Souza

Passadas mais de duas décadas da promulgação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, sua implementação nas redes de ensino ainda ocorre de forma desigual, evidenciando desafios relacionados à institucionalização de políticas públicas voltadas à Educação para as Relações Étnico Raciais (ERER). Este artigo analisa as contribuições do III Seminário Regional de Monitoramento e Avaliação da Implementação dessas leis para o desenvolvimento de uma pesquisa de mestrado sobre o brincar nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O referido Seminário foi organizado pela Comissão de Educação para relações étnico-raciais da Coordenadoria de Igualdade Racial do Grande ABC do Consórcio Intermunicipal do ABC em parceria com o Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão Africanidades UFABC, aconteceu nos dias 22 e 23 de maio na UFABC de Santo André (SP).

Trata-se de um estudo de natureza reflexiva, fundamentado na participação dos autores na equipe de relatoria do seminário e no diálogo entre as experiências apresentadas pelos municípios do Grande ABC ─ região que engloba os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, no estado de São Paulo ─ e o referencial teórico da pesquisa em desenvolvimento. As discussões evidenciam que práticas pedagógicas fundamentadas nas culturas afro-brasileiras e indígenas, como jogos, brincadeiras e manifestações culturais, dependem não apenas da iniciativa docente, mas da existência de políticas permanentes de formação, monitoramento, financiamento e produção de materiais pedagógicos.

Após mais de duas décadas após a promulgação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e das culturas afro-brasileira, africana e indígena na educação básica, sua implementação permanece marcada por desigualdades entre as redes de ensino e pela descontinuidade de ações voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). Embora importantes avanços tenham sido conquistados, persistem desafios relacionados à institucionalização de políticas públicas, à formação continuada de professores, à produção de materiais pedagógicos e ao monitoramento das ações desenvolvidas pelas escolas e pelos sistemas de ensino. Essa realidade evidencia que a existência do marco legal, por si só, não garante sua efetivação no cotidiano escolar.

Nesse contexto, o III Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, realizado no âmbito do Projeto Africanidades da Universidade Federal do ABC (UFABC), constituiu-se como um espaço de análise das políticas desenvolvidas pelos municípios do Grande ABC. Mais do que apresentar experiências exitosas, o encontro evidenciou os desafios enfrentados pelas redes de ensino para consolidar programas permanentes de formação docente, financiamento, produção de materiais pedagógicos e mecanismos de acompanhamento das políticas públicas. Ao reunir gestores, professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil, o seminário possibilitou compreender o monitoramento não apenas como instrumento de avaliação, mas também como espaço de produção de conhecimento sobre as condições necessárias à efetivação da educação antirracista.

As reflexões produzidas durante o seminário dialogam diretamente com uma pesquisa de mestrado em desenvolvimento sobre o brincar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cuja investigação parte da compreensão de que práticas lúdicas fundamentadas nas culturas afro-brasileiras e indígenas podem contribuir para a construção de uma educação antirracista. Entretanto, o acompanhamento das discussões permitiu ampliar esse olhar ao evidenciar que a incorporação dessas práticas ao cotidiano escolar não depende exclusivamente da iniciativa dos professores, mas das condições institucionais criadas pelas políticas públicas para garantir sua continuidade e legitimidade.

Partindo dessa perspectiva, este artigo analisa as contribuições do III Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para a compreensão das relações entre monitoramento, políticas públicas e práticas pedagógicas antirracistas. Defende-se que o monitoramento constitui um espaço formativo capaz de produzir conhecimentos relevantes para a pesquisa educacional, ao evidenciar que a consolidação de práticas como o brincar de matrizes africanas e indígenas depende da articulação entre formação docente, acompanhamento sistemático e institucionalização das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais.

As discussões realizadas durante o III Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 evidenciaram que os principais desafios para a consolidação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) não decorrem da inexistência de dispositivos legais, mas da dificuldade de transformá-los em políticas públicas permanentes. Os relatos dos municípios participantes revelaram obstáculos recorrentes, como a descontinuidade das ações em razão de mudanças de gestão, a insuficiência de recursos financeiros, a escassez de materiais pedagógicos, a fragilidade dos processos de formação continuada e a ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento. Em diferentes contextos, tornou-se evidente que a efetivação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 ainda depende, muitas vezes, do engajamento de grupos específicos ou de iniciativas individuais de educadores, em vez de constituir uma política institucionalizada das redes de ensino.

Ao mesmo tempo, o seminário apresentou experiências que indicam caminhos possíveis para superar esse cenário. Municípios como Santo André e Diadema demonstraram que a criação de estruturas institucionais específicas, a oferta de formação continuada em serviço, a produção de materiais pedagógicos e o acompanhamento sistemático das ações favorecem a consolidação da educação antirracista.

No caso de Diadema, por exemplo, jogos como a Mancala Awalé e o Jogo da Onça foram apresentados como recursos que articulam ludicidade, memória cultural e valorização das matrizes africanas e indígenas, evidenciando que o brincar pode ocupar um lugar significativo na implementação da ERER quando integrado a uma política educacional contínua. Essas experiências, entretanto, não representam uma realidade homogênea entre os municípios; ao contrário, reforçam que práticas pedagógicas dessa natureza somente alcançam continuidade quando sustentadas por políticas públicas capazes de garantir condições institucionais para sua realização.

Foi nesse ponto que as discussões do seminário passaram a dialogar de maneira mais profunda com a pesquisa de mestrado em desenvolvimento. Inicialmente, a investigação concentrava-se no potencial do brincar, especialmente das brincadeiras de matrizes africanas e indígenas, como estratégia pedagógica para a promoção de uma educação antirracista nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Contudo, o acompanhamento das apresentações permitiu compreender que a inserção dessas práticas no cotidiano escolar depende de fatores que ultrapassam a dimensão metodológica. O brincar não se efetiva apenas porque o professor reconhece seu valor educativo, mas porque encontra respaldo em políticas públicas que asseguram formação continuada, materiais pedagógicos, planejamento curricular e acompanhamento permanente. Em outras palavras, o seminário deslocou o foco da pesquisa da análise exclusiva das práticas pedagógicas para a compreensão das condições institucionais que tornam essas práticas possíveis.

Essa compreensão dialoga com os referenciais teóricos que reconhecem o brincar como linguagem constitutiva da infância e como prática social e cultural comprometida com a valorização das identidades e da diversidade (Alves e Noguera, 2023; Sousa et al., 2024). Nessa perspectiva, a pesquisa também se aproxima da concepção de infância defendida por Manuel Jacinto Sarmento (2004), que compreende as crianças como sujeitos históricos e produtores de cultura, atribuindo ao brincar um papel central na construção de significados e nas formas de interação com o mundo. Em diálogo com essa compreensão, bell hooks (2017) defende uma educação como prática da liberdade, comprometida com o reconhecimento das diferenças, com a valorização de saberes historicamente marginalizados e com o enfrentamento das desigualdades produzidas no espaço escolar.

Esses referenciais reforçam que a inserção de brincadeiras de matrizes africanas e indígenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental não se reduz a uma estratégia metodológica, mas constitui uma prática pedagógica capaz de contribuir para a efetivação da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Entretanto, as discussões produzidas durante o seminário acrescentam uma dimensão que merece maior atenção no campo educacional: a efetivação dessas práticas também depende da forma como as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais são implementadas, acompanhadas e institucionalizadas pelas redes de ensino. Nesse sentido, o monitoramento deixa de ser compreendido apenas como instrumento de avaliação das políticas públicas e passa a constituir um espaço de produção de conhecimentos sobre as condições concretas necessárias para que a educação antirracista se materialize no cotidiano escolar.

A análise das discussões realizadas no III Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 evidenciou que os desafios para a consolidação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ultrapassam a dimensão normativa e estão diretamente relacionados à institucionalização das políticas públicas. Embora diferentes municípios tenham apresentado experiências relevantes, o seminário revelou que sua continuidade depende da articulação entre formação docente, financiamento, produção de materiais, planejamento e mecanismos permanentes de monitoramento.

No diálogo com a pesquisa de mestrado, essas reflexões ampliaram a compreensão sobre o brincar como prática pedagógica comprometida com a educação antirracista. Mais do que reconhecer o potencial educativo de jogos e brincadeiras de matrizes africanas e indígenas, tornou-se necessário compreender as condições institucionais que possibilitam sua inserção contínua no cotidiano escolar. Assim, a presença sistemática de práticas lúdicas fundamentadas nas culturas afro-brasileiras e indígenas pode ser compreendida como um indicador da institucionalização das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Nesse sentido, o monitoramento revelou-se um espaço de produção de conhecimentos capaz de aproximar universidade, redes de ensino e políticas públicas, contribuindo para fortalecer práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade e com a efetivação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

REFERÊNCIAS

ALVES, Luciana Pires; NOGUERA, Renato. A escuta na pesquisa-ação: entrelaçando brincar e educação para as relações étnico-raciais. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 23, n. 76, 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: MEC/CNE, 2004.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 jan. 2003.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639/2003, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 mar. 2008.

SOUSA, Lara Rayane Ribeiro et al. A contribuição dos povos africanos e indígenas para os jogos e brincadeiras infantis brasileiras. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONEDU), 10., 2024. Anais […]. Campina Grande: Realize Editora, 2024.

HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017.

SARMENTO, Manuel Jacinto. As culturas da infância nas encruzilhadas da segunda modernidade. In: SARMENTO, Manuel Jacinto; CERISARA, Ana Beatriz (org.). Crianças e miúdos: perspectivas sociopedagógicas da infância e educação. Porto: Asa, 2004. p. 9-34.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Projeto Africanidades. Relatório do III Seminário Regional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Santo André: UFABC, 2026.

* Ana Maria Dietrich é Professora associada do Bacharelado de Ciências e Humanidades e de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Pós-Doutora pelo Departamento de Sociologia do IFCH da Unicamp com o Projeto Traumas de Guerra na Contemporaneidade. Doutora em História Social pela USP. Foi pesquisadora do Centro de Estudos de Antisseemitismo (Universidade Técnica de Berlim) quando desenvolveu Doutorado em caráter sanduíche. Possui graduação (bacharelado e licenciatura) em História pela Universidade de São Paulo, graduação em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo e Mestrado em História Social pela Universidade de São Paulo. É coordenadora da Pós-Graduação Lato sensu Educação em Direitos Humanos (EDH-UFABC) com financiamento do MEC e parceria com as Secretarias Municipais de Educação e de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Diadema e Guarulhos. Coordena a Rede Africanidades/ UFABC em parceria com a Ong Rede do Cuidado e prefeituras com projeto de extensão, curso de formação continuada de professores, redes virtuais e fomento de ações culturais de empoderamento da cultura e ciência negra. Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino e História da Ciência e da Matemática (UFABC). É editora chefe da revista Contemporâneos – Revista de Artes e Humanidades (A1 em Ensino) e da Contemporartes – Revista de Difusão Cultural (B3 em Ensino). Coordena o grupo de pesquisa do CNPQ Educação em Diretos Humanos. Integra o Grupo de Pesquisa e Trabalho da Associação Nacional dos Pesquisadores de História, Núcleo Regional de São Paulo, História dos Partidos e dos Movimentos de Direita. Autora de diversos livros e artigos, entre eles, Direitos Humanos no chão da escola (UFABC, 2017), Nazismo Tropical? O Partido Nazista no Brasil (Todas as Musas, 2012) e Caça às Suásticas – O partido Nazista em São Paulo (Imprensa Oficial / Humanitas 2007). Suas pesquisas enfocam os seguintes temas: Nazismo e Antissemitismo, Educação em Direitos Humanos, Africanidades e cultura afro-brasileira, Formação de Professores, Ensino não formal, Arte-educação, Literatura infanto-juvenil e contação de histórias, circularidade, História da ciência, II Guerra Mundial, Direita e Extrema-direita, Memória, Identidade, Narrativa e Esquecimento, Repressão e resistência Política, novas linguagens historiográficas (Cinema X História, História X Fotografia, História X Canção), Memória dos Paladares, Interdisciplinaridade em Artes e Humanidades. Contato: ana.dietrich@ufabc.edu.br

** Alfredo Oscar Salun é Doutor em História Social pela FFLCH/USP; Mestre em História (Ensino e Educação) pela PUC/SP e Licenciatura Plena em História/Estudos Sociais. Possui sólida experiência docente no ensino superior e educação básica. Autor dos livros: Corinthians e Palestra Itália: Futebol em Terras bandeirantes (Todas as Musas, 2015), Zé Carioca vai a Guerra (Editora Pulsar, 2004), Revolucionários e tiranos: temas de Historia Contemporânea, Editora Todas as Musas (2011); co-autor: Logística Reversa, sustentabilidade e educação, Editora Todas as Musas (2013) e capítulo sobre a Força Expedicionária Brasileira in World War II Re-explored. Berlim. Peter Lang, 2019 e co-autor do capítulo Aspects of Brazilian Culture during the Military Dictatorship and the Cold War na coletâneaThe Cold War Re-Called: 21st Century Perceptions of the Worldwide Geopotical Tension (Peter Lang, 2024), além de diversos artigos na área de História e Educação. Como professor atuou nas instituições PUC/SP, Anhanguera e UniABC, nesta desenvolveu diversas atividades entre 1996 e 2013; orientador de TCC e Iniciação Científica, orientador de estágio, coordenador de grupo de pesquisa, coordenador do curso de História e outras funções administrativas e acadêmicas. Na Uninove foi professor no curso de História (presencial e EAD) e orientador de TCC. Atuou como Professor e orientador de TCC do curso de Pós-Graduação “Educação e Direitos Humanos” na UFABC e em 2019 foi orientador de TCC no curso de Pós-Graduação/Especialização “Gestão Pública” pela UNIFESP/UAB. Foi Professor no curso Educação em Direitos Humanos/UFABC do conteúdo Fundamentos Históricos e Sociológicos e Marcos Regulatórios dos Direitos Humanos/Orientação de TCC. É pesquisador associado do Núcleo de Pesquisa de História Oral (NEHO/USP) e do GEINT (Grupo de Estudos do Integralismo). Tem experiência na elaboração de materiais didáticos para os cursos de História e Pedagogia sobre Aspectos da cultura afro-brasileira; Sustentabilidade e Educação. Realizou pesquisa e tem desenvolvido projetos em relação ao Futebol e Sociedade; A FEB e a Segunda Guerra Mundial; História Oral e Cultura Popular; Nazismo/Fascismo; Educação e Meio Ambiente. É pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos/UFBC – CNPq. Contato: aosalun@uol.com.br.

*** Miriam Alves de Souza é Graduada em Pedagogia pela Faculdade Anhanguera de Santo André (2022). Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional (2023) e em Aprendizagem e Desenvolvimento Humano pela mesma instituição. Atualmente é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ensino e História das Ciências e da Matemática (PPGENS). Desenvolve pesquisa na linha Saberes Históricos e Científicos em Diferentes Espaços e Tempos e suas Interfaces com o Ensino de Ciências e Matemática. Atua como Professora de Educação Básica na Prefeitura de São Bernardo do Campo, com experiência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente em alfabetização, inclusão escolar e práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança. Seus estudos concentram-se no brincar como prática cultural e pedagógica, articulando educação, direitos humanos e o uso crítico das tecnologias no contexto escolar.