* Rosemeire Oliveira Vaz

A Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) foi priorizada a partir das leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Partindo do pressuposto que as normativas partem de uma demanda social que precisa de uma intervenção direta do Estado, a abordagem da cultura e valores afro-brasileiros, africanos e indígenas coloca-se não apenas como uma demanda pessoal de reparação, mas sim como uma urgência social e coletiva para a garantia dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos.

Nesse sentido, diversos setores da sociedade, não apenas a escola enquanto unidade educativa, têm responsabilidades diante desse cenário. Empresas privadas e estatais, instituições de saúde, espaços de convívio coletivo, enfim, em todos os ambientes em que haja relações e interação é preciso que exista uma postura adequada que respeite a história, cultura e existência do indivíduo.

Logo, posicionar-se como antirracista não é uma obrigação (prevista por lei) APENAS de professores. Destaco o advérbio “apenas” porque parece-nos que educar para a equidade é obrigação tão somente de professores, o que não é uma verdade. Cada cidadão comporta-se e conduz suas falas, comportamentos e escolhas a partir do contexto em que está. Segundo Araújo (2019, p. 465):

 “Ofensas raciais contra negros na forma de piadas e brincadeiras ocorrem em todos os lugares, principalmente no ambiente de trabalho”.

Eis a principal característica do chamado Racismo Recreativo e se naturalizada, essa prática racista torna-se recorrente e justificada a partir de falas como:

“Só estamos brincando, eu o conheço há 20 anos e sempre disse que preto não tem alergia a nada…”

No entanto, tais comportamentos colocam-se a serviço da manutenção de arranjos sociais responsáveis pela exclusão de grupos racializados.

Na perspectiva da produção de livros, a responsabilidade do mercado editorial é ainda maior. A literatura, enquanto arte da palavra e símbolo da cultura, tem de refletir o compromisso com a valorização de todos os povos que compõem o Brasil que vivemos. Enquanto multiplicarmos tiragens de autores renomados e reconhecidos que reforçam a posição do negro e negra enquanto serviçais, animais ou indivíduos inferiores, nosso papel enquanto seres humanos antirracistas estará vulnerável.

“A literatura sempre teve em sua produção a essência política, não só pela abordagem temática das narrativas, mas também em razão da seleção dos personagens e dos papéis por eles desempenhados no contexto das diferentes obras. No entanto, escritores negros foram deixados à margem da tradição literária brasileira, sendo as exceções famosas Cruz e Souza, Lima Barreto e Machado de Assis – sendo que este até passou por um certo processo de ‘branqueamento‘!” (Rosane Maria Silva de Luiz Cesari, professora e coordenadora de Língua Portuguesa e Literatura do Colégio Rio Branco. In: Por que a literatura…, 2021, Site Colégio Rio Branco).

Assim, o fruto do trabalho de qualquer ser humano pode refletir posturas de combate ao racismo ou não. Mas, enquanto Editora, o compromisso é ainda maior. Livros são sementes, que se lançadas em terra fértil, podem (e irão) germinar.

Produzir livros passa a ser, então, uma responsabilidade social, um compromisso institucional! Compromisso aqui posto como obrigação.

Escrever, editar e publicar livros que abordam a cultura e história afro-brasileira, africana e indígena com respeito e responsabilidade é um dever sine qua non para construirmos uma sociedade justa e equânime que sonhamos viver (se de fato assim sonhamos).

REFERÊNCIAS

Por que a literatura negra é tão importante? 19/11/2021. Site Colégio Rio Branco. Disponível em: https://www.crb.g12.br/Blog/post/2021/11/19/por-que-a-literatura-negra-e-tao-importante. Acesso em 15 de agosto de 2026.

ARAUJO, C. L. M.  A toxicidade do racismo recreativo em forma de brincadeira. Revista da ABPN:    14(42),p. 464 – 468. 2022. Disponível em: https://abpn.emnuvens.com.br/site/article/view/1353.  Acesso em 05 de maio de 2026.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em de 05 maio 2026.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em 05 de maio de 2026.

* Rosemeire Oliveira Vaz é Mestra em Psicologia da Educação pela PUC/SP. Graduada em Letras – Português e Inglês (IESC/SP); Pedagoga e pós-graduada em Alfabetização e Letramento (UNIJales). Empresária da educação desde 2003 (Curso IMA – Preparatório para concursos públicos e vestibulares) com desenvolvimento de materiais didáticos e formação docente. Atuou como diretora de escola efetiva da rede pública municipal por 3 anos em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental 2 (2019-2022). Com experiência de mais vinte anos na área de educação (desde 2003), atua como consultora educacional . Trabalha com elaboração e adaptação de materiais didáticos e conteúdos voltados à educação, à educação em direitos humanos, à comunicação e à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). É Escritora, Editora-chefe e CEO da Editora Ajeum. Diretora do espaço formativo “Rancho Oliveira Vaz”. Presidente da ONG “Culturaiz”. Diretora da “ROV-Educação e desenvolvimento”: produção de conteúdo digital formativo, palestras, formação docente, espetáculos teatrais, musicais e contação de histórias (principalmente em colégios e universidades). Professora de Língua Portuguesa na educação básica da rede pública municipal de Cajamar, desde 2023. Professora orientadora na Universidade Federal de São Paulo (UFABC) no grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos (CNPq). Contato: arederose@gmail.com