Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.

Consideramos trabalho infantil aquelas atividades dos muito jovens ou crianças que geram benefícios imediatos na forma de renda, mas infelizmente nem sempre estamos atentos ao fato de que estas também geram custos, pois muitas vezes impedem os estudos ou reduzem o tempo de lazer, indispensáveis na formação completa daqueles que ainda não terminaram seu amadurecimento mental e emocional.

Os benefícios destes tipos de afazeres, como os salários recebidos, e os custos de não termos uma geração perfeitamente educada, apta ao mundo do trabalho adulto, que efetivamente promova desenvolvimento e melhore a comunidade, precisam ser levados em conta.

O trabalho de menores, muitas vezes fora das normas e legislações, é considerado trabalho infantil pelas consequências graves que pode assumir no processo educativo e no progresso das crianças.

Muitos países penalizam a admissão de menores ao trabalho quando estes não tenham concluído a escolaridade obrigatória, ou que não apresentem capacidade física e psíquica ao posto de trabalho que desempenham, punindo por meio de prisão ou multa pessoas ou empresas que o façam.

No entanto, a fiscalização é falha, e alguns tipos de atividades tem gerado controvérsias, como é a questão do enquadramento da atuação de crianças nas redes sociais como influencers, considerado um trabalho artístico, mas que necessita autorização judicial, e estabelece um novo eixo de regulação, já que a presença imensa de influenciadores digitais redefiniu as relações de consumo e comunicação qualquer que seja a idade de quem exerce esta atividade.

Entretanto, quando estão envolvidos crianças e adolescentes, isso implica em providências jurídicas imediatas, e os primeiros passos estão sendo efetuados, desde o bloqueio de perfis de influencers mirins que atuam sem autorização judicial até a melhor compreensão de toda a comunidade sobre este tipo de atuação e seus limites jurídicos.

Pela Constituição Federal, é vedado o trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz, ou em atividades artísticas, mas caracterizá-las corretamente não tem sido simples. A exploração econômica da imagem implica em responsabilidade, supervisão e principalmente fiscalização de pais ou tutores. As plataformas devem passar a monitorar, para eventualmente bloquear contas irregulares, inclusive quanto ao tipo de publicidade realizada, obedecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Proteção de Dados; crianças devem restringir a excessiva exposição, ter estrita vigilância sobre os dados pessoais e familiares que divulgam e não sofrerem um processo de adultização precoce.

Segurança pode ser sim incompatível com liberdade, é fato de o acréscimo de uma implica em decréscimo de outra; o equilíbrio necessita reflexão, principalmente quando a criança se torna um dos provedores de seu lar.

Se antes a pobreza criada pela desigualdade econômica gerava absenteísmo escolar e o trabalho infantil, hoje o fenômeno se tornou mais complexo, pois a procura de likes, o sucesso entre seus pares, a visibilidade extrema e a capacidade de gerar monetização alteram profundamente as relações familiares, algumas para melhor, outras nem tanto.

É preciso que todos passemos a ver a escola como um investimento, com custos imediatos, mas também benefícios a médio e longo prazo; criança que não trabalha representa gastos com taxas escolares quando no ensino privado, e mesmo no ensino público transportes para a escola, uniforme e materiais como livros, cadernos, lanches, e outros, mas poderá certamente ter ganhos futuros pelo maior nível de instrução, mais tempo de lazer e inter-relacionamento social.

Evidentemente isso será mais viável para algumas famílias em detrimento de outras, trabalho infantil ou maior tempo de escola serão determinados pela renda familiar e pela compreensão da importância da Educação.

Assim, as condições externas à própria criança, de forma geral, costumavam determinar quantos anos duraria seu tempo de escola e a quantidade de tempo a ser gasto com trabalho, lógica agora subvertida pelo trabalho em meio digital, onde crianças parecem não renunciar ao fato de serem sucesso em seus meios mais próximos, e do poder representado pelo dinheiro ganho. Poucas famílias apresentam maturidade para controlar o crescimento saudável de suas pequenas estrelas, que ao se tornarem provedoras podem requisitar normas mais flexíveis de alimentação, horários, tipos de diversão e assim por diante.