* Vanice Aparecida Alves

Este artigo busca resgatar a implantação das políticas sociais e a correlação com as lutas do conjunto da classe trabalhadora para compreendermos a importância da organização coletiva. E para esta análise utilizamos as autoras Behring e Santos (2007) que assinalam que no final do século XIX, a resposta dada à questão social foi a repressão e com introdução de algumas demandas da classe trabalhadora, que foi transformando as reivindicações em leis que estabeleciam melhorias “tímidas e parciais” nas condições de vida dos trabalhadores, ou seja, não atingia o cerne da questão social. E concordamos com as autoras que no pós-guerra as reformas sociais também não têm esse caráter. Identifica-se que as primeiras iniciativas de políticas sociais de acordo com Behring e Santos (2007) foi a continuidade entre o Estado Liberal (séc. XIX) e o Estado Social (séc. XX), no sentido de que não houve ruptura entre esses dois Estados (liberal e social).

Para as autoras, essa discussão não pode ser compreendida de forma linear entre Estado liberal e Estado social, pois ambos apresentam pontos em comum “[…] o reconhecimento dos direitos sem colocar em xeque os fundamentos do capitalismo”. (BEHRING, SANTOS, 2007, p. 63). Cabe ressaltar que esta concepção perdura até hoje, quando observamos o Estado financiando o capital em detrimento das políticas sociais.

No Estado Neoliberal, observa-se que existe um número excessivo de regras e controles estatais, as relações de trabalho são afetadas, impedindo a criação de empregos, favorece as privatizações, pois argumenta-se que o Estado seriam ineficientes, e tem-se a abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional.

Segundo Behring e Santos (2007), houve mudanças na perspectiva do Estado que abrandou seus princípios liberais e incorporou orientações social-democratas, num contexto de reconhecimento da luta de classe que fez com que o Estado assume um caráter mais social com investimento em Políticas Sociais. Portanto, foi com a mobilização e organização da classe dos trabalhadores que fez com que o Estado Liberal no final do século XIX e início do século XX, tivesse sua natureza mudada, considerando que a mobilização se pautava:

[…] na socialização da riqueza e na instituição de uma sociabilidade não capitalista, a classe trabalhadora conseguiu assegurar importantes conquistas na   dimensão dos direitos políticos, como o direito ao voto, de organização em sindicatos e partidos, de livre expressão e manifestação (BARBALET, 1989 apud BEHRING, SANTOS, 2007, grifo nosso).

Para as autoras, isso não significa que houve uma ruptura com o capitalismo, e não instituir uma nova ordem social, mas essa mudança contribuiu para ampliar os direitos sociais, e mudar o papel do Estado, fruto das lutas da classe trabalhadora. Assinalam, ainda que os argumentos liberais se enfraqueceram ao longo da segunda metade do século XIX e início do século XX, decorrente dos processos político-econômicos, com destaque para o aumento do movimento operário que lutavam para ocupar espaços políticos e sociais (parlamento). E para as autoras, a vitória do movimento socialista (1917) na Rússia, e o fortalecimento do movimento operário internacional, contribuíram para uma atitude defensiva do capital, além das mudanças do mundo da produção, como o fordismo (BEHRING, SANTOS, 2007, p. 68).

Essas mudanças potencializaram mais poder coletivo aos trabalhadores, que começaram a requisitar acordos coletivos de trabalho e ganhos de produtividade generalizando no segundo pós-guerra. As políticas sociais avançam de maneira devagar ao longo do período depressivo de 1914 a 1939, e se generalizam no início do período após a 2ª Guerra Mundial, que de acordo com as autoras, teve como substrato a própria guerra e o fascismo até fim da década de 1960.

Para as autoras, com base em Mandel (1982) a crise do capital deve ser compreendida por dentro do ciclo longo de expansão e depressão do capital.  Assinalam que as políticas sociais são um “[…] conjunto de medidas anticrise ou anticíclicas, tendo em vista amortecer as crises cíclicas de superprodução, superacumulação e subconsumo, ensejadas a partir da lógica do capital.” (BEHRING, SANTOS, 2007, p. 71)

Portanto, concordamos de que tais medidas, incluindo as políticas sociais visam amortecer a crise e essas políticas compõem o rol de medidas anticíclicas do período sendo também resultado de um pacto social estabelecidos com o movimento operário, a qual não temos sempre que rememorar em tempos de repressão e invisibilidade.

REFERÊNCIAS

BEHRING, Eliaine Rossetti e BOSCHETTI, Ivanete. Políticas Sociais: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2007, p. 63-81

* Assistente Social da Secretaria de Políticas para Mulher e Igualdade Racial de Jandira/SP, Mestra em Política Social, Doutora em Serviço Social, Pós-Graduação em Políticas públicas, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero, Aperfeiçoamento em “Educação em Direitos Humanos e Diversidade: educar-se e educar para a construção de uma sociedade fundamentada em direitos humanos”. Facilitadora do Grupo “E Agora José”. Foi tutora no Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (UFABC). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos na UFABC. Contato: dialetica@hotmail.com.