A IMPORTÂNCIA DA LEI 10.639 DE 9 DE JANEIRO DE 2003: aplicabilidade e os desafios na construção da identidade étnica

Viviane Regina da Cunha[1]

Orientadora: Vanisse Simone Alves Côrrea

RESUMO

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e Cultura Afro-Brasileira e Africana, em toda a rede de ensino, dando aos profissionais da rede a liberdade para atuação na execução desse estudo, na luta contra o racismo dentro da formação escolar e humana, uma vez que o impacto da falta desses estudos aponta resultados negativos no bem comum da sociedade. Este projeto de intervenção, tem como proposta, dentro de uma realidade natural, focar, na autoestima das crianças pretas e na luta contra o racismo na infância, através de encontros educativos e atividades realizadas em coletivo com comunidades. A metodologia utilizada para este projeto será uma pesquisa exploratória, que tem o objetivo de aprofundar em determinado tema e utilizar autores que contribuíram com a fundamentação, através de experiências vividas do caso que é analisado, tendo como resultados esperados, o apoio financeiro, uma qualificação específica dos professores e um estudo mais aprofundado dentro das unidades escolares de São Paulo efetivando uma forma mais enérgica no combate ao racismo. Para que possamos colocar em prática e tirar do papel é importante difundir a capacitação do corpo docente para maior entendimento no assunto e em caráter emergencial elaborar novas comunicações mostrando aos estudantes a importância do tema dentro das salas de aula.

Palavras-chave: Cultura Afro-Brasileira; Racismo; Educação


[1] Especialista em Educação e Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC.

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