** Profa. Dra. Célia Cristina de Figueiredo Cassiano

A Educação é um direito fundamental garantido na Constituição Brasileira de 1988, sendo que a educação pública deve garantir uma escola socialmente justa, que atenda com qualidade e igualdade a uma população de grande diversidade que ocupa os bancos escolares da educação básica. Nesse sentido, ainda que a Educação em Direitos Humanos não seja de promoção exclusiva das escolas, certamente é na relação cotidiana das salas de aula, ou seja, no “chão da escola” que encontramos momentos privilegiados para se promover o respeito à diversidade, o combate ao racismo, à xenofobia, à transfobia, homofobia, misoginia e a qualquer tipo de preconceito, e certamente, também para se promover uma cultura de paz. Diante disso, os processos que envolvem as práticas escolares devem ser sensíveis à realidade brasileira, inclusive no tocante a essa diversidade que ocupa os bancos escolares das escolas públicas no Brasil.

Assim, apresento, de modo geral, como as políticas públicas educacionais e o mercado editorial brasileiro impactam o currículo desenvolvido nas escolas públicas de Educação Básica do país. Objetivamos apresentar como todos esses processos implicam em considerável entrada do setor privado na esfera pública, redefinindo o papel do Estado na gestão da educação pública, sendo esta tensionada por interesses comerciais de grandes empresas.

O segmento dos livros didáticos é o mais rentável do mercado editorial brasileiro, ainda que não tenha prestígio proporcional, pois não tem status de literatura. De modo geral, o livro didático só é comprado ao ser adotado por alguma instituição escolar, salvo raras exceções, pois é um produto que só circula em decorrência da escola, por isso, é produzido para determinado ano ou nível de ensino sendo, normalmente, descartado após seu uso. Essa especificidade de o livro didático ser uma mercadoria produzida e comercializada em função da escola faz com que nenhum segmento no setor livreiro tenha um universo tão grande de leitores certeiros e regulares ano após ano. Principalmente no caso do Brasil, cujo volume expressivo que circula é resultante de política pública adotada pelo Ministério da Educação que, desde 1996, tem feito considerável e regular investimento na aquisição dos livros escolares, por meio do Programa Nacional do Livro Didático- PNLD e de outros como o  PNLEM – para o Ensino Médio, o PNLD Campo, o PNLD Dicionários, etc.

O PNLD foi criado em 1985 integrando outras políticas sociais instituídas pelo governo, que queria dar sua marca na redemocratização do país. Porém, nesse período, aquisição e distribuição de livros didáticos na educação básica não eram universais, pois os livros não eram distribuídos com regularidade a todos os alunos matriculados na rede pública. Em 1996, no rastro das reformas educacionais implementadas pelo governo de FHC, de modo gradativo se consolida a compra e a distribuição universal e regular de livros didáticos para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio da educação básica da rede pública brasileira, que representam cerca de 90% dos alunos desses níveis de ensino. Desde então, tal material didático é  cotidianamente usado por docentes de todo o país, em todas as disciplinas oferecidas na grade curricular, que escolhem as obras que irão usar. Porém, nos anos 2010, há uma alteração substancial nesse “mercado escolar”, sendo que outros materiais e assessorias entram na rede pública, dando novas configurações ao currículo desenvolvido em significativas escolas públicas brasileiras.

Neste texto apresento, de modo sintético, a partir de minha atuação como educadora (professora e gestora escolar), mas principalmente a partir de  pesquisas e publicações que tenho feito sobre o tema há cerca de duas décadas, algumas das significativas alterações que ocorreram no mercado editorial dos livros didáticos, que resultaram na formação de impressionantes conglomerados empresariais da educação no Brasil, a partir do início do séc. XXI, e que alteram sobremaneira o currículo desenvolvido nas escolas públicas brasileiras da educação básica (Cassiano; 2013, 2018, 2020). Tal configuração, de modo geral, é desconhecida dos profissionais que estão “no chão da escola”, ainda que tais sujeitos sejam parte desse contexto macroestrutural.

Reconfiguração do mercado editorial brasileiro em grandes conglomerados educacionais

Na década de 1990, nove editoras lideravam o mercado dos livros didáticos no Brasil: Saraiva, FTD, Cia. Editora Nacional, Editora do Brasil, Ática, Scipione, Moderna, Atual e o IBEP. Todas com sede na cidade de São Paulo e a maior parte caracterizadas porserem empresas familiares nacionais (exceção feita à FTD, de origem francesa, da ordem religiosa marista), que se consolidaram na década de 1970, beneficiadas pelo aumento do alunado da rede pública, em face dos investimentos do Estado na educação.

Todas essas editoras, exceção da Cia. Editora Nacional, têm seu salto de vendas de livros didáticos devido às reformas na educação decorrentes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 4024/1961 e pelas medidas adotadas pelo governo ditatorial, instaurado no Brasil, em 1964. Nessa época, houve acordos com organismos internacionais que financiaram a produção dos livros didáticos no país. De acordo com Hilsdorf (2003, p.124) “de 1964 até 1968 foram assinados doze acordos do Ministério de Educação-MEC-USAID (Agency for International Development), com a finalidade de diagnosticar e solucionar problemas da educação brasileira na linha do desenvolvimento internacional baseado no capital humano”.

A partir dos anos 1990, essa liderança dos didáticos, no segmento editorial, se dá por conta do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, política pública federal do governo já redemocratizado, criado em 1985, e resultante da compra e distribuição de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do ensino básico do país.

Em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, surgiu nova orientação curricular para a educação básica no Brasil, implementada, em grande parte, pela avaliação e distribuição gratuita do livro didático para todas as escolas públicas de ensino fundamental no país, por meio do PNLD.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) divulgaram o estudo “Produção e vendas do setor editorial brasileiro”, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE,2018), que indicou que 50% dos livros vendidos e que circularam no Brasil, em 2017, foram didáticos; 17% científicos, técnicos e profissionais; 11% religiosos e 22% obras gerais.

Em 2022, tal pesquisa foi feita pela agência Nielsen BookData (não mais pela FIPE), mas ainda patrocinada pela CBL e pelo SNEL. Observe-se o número de exemplares vendidos e o faturamento do setor, para o Governo, em 2020 e 2021:

No Portal do Governo (2021) foi divulgado que o Censo Escolar apresentou que em 2020 existiam no Brasil 179.533 escolas públicas e privadas de Educação Básica, com um total de 47,3 milhões de alunos.

De modo geral, essa é a conjuntura que consolidou o governo brasileiro como o maior comprador de livros didáticos do país e que impulsionou a reconfiguração desse mercado. Assim, no final da década de 1990, o rentável mercado dos livros didáticos no Brasil passa da concentração das empresas familiares para a concentração de grandes grupos empresariais (nacionais e internacionais), a saber:

Grupo Santillana: Braço editorial do Grupo espanhol Prisa, que adquiriu a Editora Moderna em 2001 e conta com uma holding de negócios educacionais por meio das seguintes empresas: de livros didáticos e de literatura infantil e juvenil, com a Editora
Moderna e a Editora Salamandra; de materiais para ensino de idiomas e educação bilíngue, com a Richmond e Santillana espanhol; na área de avaliação educacional, com a Avalia Educacional; por meio de projetos educativos, com a UNO Educação e com a Moderna Compartilha; com o Sistema Apostilado Farias Brito de Ensino; com a plataforma Kepler e com o programa socioemocional Crescemos.

Cogna Educacional: Companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo. Formada pelas instituições Kroton, Platos, Saber e Vasta Educação/Somos Educação. De acordo com o site da companhia (Cogna Educação, 2022), “a holding oferece soluções e serviços tanto para o segmento B2B como para o B2C”[1].  atende mais de 2,4 milhões de estudantes, da Educação Básica ao Ensino Superior, sendo 1 milhão de alunos atendidos diretamente e 1,4 milhões de estudantes por meio de variadas escolas e instituições educacionais.

Na Kroton concentram-se as marcas Pitágoras (educação básica) e as faculdades Anhanguera, Fama, Faculdade Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar, além da rede LFG, de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB.

A Somos é focada na educação básica por meio de escolas, sistemas de ensino e editoras: Somos Educação e Abril Educação, que detém o Grupo Saraiva (Editoras Saraiva, Atual, Formato e Sistema Ético de Ensino) e a Abril Educação (Editoras Ática, Scipione; Sistema de Ensino Ser e Sistema de Ensino Anglo, entre outras empresas);

FTD:  A educação do Grupo Marista conta com a FTD (editora FTD, FTD Sistema de Ensino e Integra – Serv. Educacionais Integrados) e diversas Unidades Educacionais.

Grupo Ibep: Editora Ibep, Cia Editora Nacional, Conrad Editora, Base Editorial, Ibep Idiomas.

Nesse contexto,  agressivas estratégias de marketing e novos produtos, tais como os sistemas apostilados de ensino (em que se vende material didático impresso – sem autoria, formação de professores, assessoria online e todo o currículo organizado, ou seja,  assessoria pedagógica integral às escolas), cursos de formação de professores,  grandes avaliações de larga escala e, mais recentemente, plataformas tecnológicas; chegam às escolas públicas  brasileiras, inclusive por meio dessas empresas, que já eram fornecedoras do governo por conta dos livros didáticos adquiridos pelas volumosas vendas feitas por meio do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. Certamente, a pandemia de COVID-19 que assolou o mundo principalmente em 2020 e 2021, e as “soluções tecnológicas” que foram necessárias para a realização do ensino remoto, quando o ensino regular presencial foi legalmente proibido, também ressignificaram esse “mercado da educação”.

Em 2010, o gigantesco grupo britânico Pearson chega ao Brasil pela aquisição de vários sistemas apostilados de ensino, sendo também a empresa que, juntamente com outras, organizou internacionalmente o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em 2015 e 2018.  A divulgação dos recorrentes resultados negativos dos estudantes brasileiros no Pisa e em outras avaliações justifica, em grande parte, alterações curriculares distintas das instituídas por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBD 9394/96, como as propostas pelos sistemas apostilados de ensino, por exemplo.

As atuais políticas mundiais e a adesão cada vez maior dos países aos programas de avaliação externa transformam a educação ou o setor educacional, que antes era de competência da gestão pública, em um promissor negócio, em que empresários investem e contabilizam o crescimento.

O sistema apostilado de ensino é um produto que concorre diretamente com os livros escolares, sendo um mercado formado por empresas tradicionais do setor como Anglo, Objetivo, COC e Positivo e pelos próprios grupos do segmento dos didáticos.

A comercialização dos Sistemas de Ensino pelas tradicionais editoras de didáticos justifica-se, certamente, em decorrência da expansão desses sistemas no mercado, que passaram a ocupar espaços antes destinados prioritariamente ao livro didático. No início, em escolas da rede particular e, depois, na rede pública, por meio da negociação feita diretamente com as prefeituras e paga com verbas próprias. Por vezes, os municípios se valem de todos os seus recursos para a educação com a compra de um sistema de ensino, sendo praticamente uma terceirização do setor na escola pública.

Vale considerar que todos estes grupos possuem alto poder de investimento e também comercializam o filão dos sistemas apostilados de ensino para a rede da educação pública, que foram “legitimados” pelo Decreto 9099/2017, do então presidente Michel Temer. Vale considerar, também, que a espanhola Santillana já comercializa os “sistemas apostilados de ensino” para outros países.

Por fim, vale salientar que a Cogna, que é o maior grupo de educação privada do país, como já se apresentou, declarou que também pretende se internacionalizar, começando pela América Latina. Em matéria da revista Exame (2021), apresenta-se o acordo de compra e venda de ativos da Cogna com o “Eleva Educação”, grupo carioca que tem entre seus acionistas o empresário Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil, com fortuna avaliada em US$ 18,9 bilhões, segundo a revista Forbes. Nesse acordo, a Eleva adquiriu 51 escolas da Cogna e passa a ser o maior grupo de educação básica do mundo, em número de alunos. Com as escolas da Cogna, a Eleva deverá atingir cerca de 120 mil estudantes. Já a Vasta, da holding Cogna, adquiriu a “Plataforma de Ensino Eleva” (Sistema de Ensino) e declara que pretende se internacionalizar começando pela América Latina.

Considerações finais

Há diferentes visões das finalidades da educação, que é um direito fundamental garantido na Constituição Brasileira de 1988. No caso da educação pública, deve garantir uma escola socialmente justa, que atenda com qualidade a uma população de grande diversidade que ocupa os bancos escolares da educação básica. Na parceria pública-privada, há exemplos de quando as instâncias deixam de ter papéis claros e se estabelece uma privatização implícita, uma vez que todo o currículo da rede pública passa para a rede privada, sendo a adoção de sistemas apostilados de ensino um desses exemplos, mas há outras possibilidades nesse sentido. Há de se aferir qual modelo educacional e qual qualidade de educação se coloca para os jovens da escola pública nesse modelo curricular. Como é vista a diversidade e a formação integral humana nesses currículos? A parceria é importante e salutar, porém há de se relativizar a regulação da parceria pública-privada, uma vez que há objetivos do que é público e do que é privado que são de naturezas diferentes, sendo um bom exemplo o fato de o setor público não visar lucro na educação, em nenhuma instância.

Esse contexto traz as marcas de um mundo globalizado, tecnológico e capitalista. Nesse contexto, educação pública e o capital privado têm seus limites reconfigurados, inclusive porque também há uma nova ordenação no mercado da Educação no Brasil, que nos anos 2020 é formado pelos grandes grupos empresariais nacionais e internacionais.

---

[1] O B2B (Business to Business) é o modelo que vende para outras empresas. Já o B2C (Business to Consumer) é o modelo que vende para o consumidor final. Logo, o B2B é o modelo “empresa para empresa” e o B2C é o modelo “empresa para consumidor”.

Referências

BRASIL. Lei das diretrizes e bases da educação nacional, n. 4024 de 20 de dezembro de 1961. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1961. Disponível em:

https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=4024&ano=1961&ato=339o3YU5keVRVT7a7 Acesso em: 19 abr. 2023.

BRASIL. Lei das diretrizes e bases da educação nacional, n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 28 dez 2022.

BRASIL. Decreto 9099/2017 de 18 de julho de 2017. Dispõe sobre o Programa
Nacional do livro e do Material Didático. Brasília, DF. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9099.htm
Acesso em: 12 dez.2022.

CASSIANO, C.C.F. (2013). O mercado do livro didático no Brasil do séc. XXI: a entrada do capital espanhol na educação nacional. São Paulo: Unesp.

COGNA EDUCAÇÃO/ Sobre nós. (2022). Disponível em: https://www.cogna.com.br/#lp-pom-block-30 Acesso em 25 nov. 2022.

FIPE. (2018), Produção e vendas do setor editorial brasileiro, ano base 2017.

https://snel.org.br/wp/wp-content/uploads/2018/05/Apresentacao-Pesquisa-Fipe-ano-base_2017.pdf Acesso em: 18.mar. 2023.

GUIMARÃES, F. Lemann aumenta aposta em educação e grupo Eleva se torna um dos maiores do mundo em ensino básico. Economia.UOL. 26.02.2021. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2021/02/26/lemann-faz-grande-aposta-em-educacao.htm?cmpid Acesso em 10.mar. 2023.

HILSDORF, M.L. (2003) História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thonson Learning. p.124.

PORTAL DO GOVERNO (2021). Matrículas na educação básica. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2021/01/educacao-basica-teve-47-3-milhoes-de-matriculas-em-2020?msclkid=3f618ad1bd9011ecb9313a62ffff3bcc.

Acesso em 13 mar. 2023.

______________ (2013). Sistemas Estruturados de Ensino e mercado editorial brasileiro. Manaus/ AM:Intercom. Disponível em:

http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2013/resumos/R8-1996-1.pdf. Acesso em 10 mar. 2023.

______________ (2018) Questões sociopolíticas e econômicas da entrada dos editores espanhóis no Brasil. In: Barros, C.S.; Costa, E.G.M; Freitas, L.M.A. (Orgs). O livro didático de espanhol na escola brasileira. Campinas: Pontes. Campinas, pp.49 a 63.

______________ (2020). Mercado editorial e PNLD em disputa. Site da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Disponível em: ANPED. https://www.anped.org.br/news/mercado-editorial-e-pnld-em-disputa-celia-cristina-de-figueiredo-cassiano?msclkid=b3be627fa95811eca4b6716866611eb4. Acesso em 25 nov. 2022.

THE GUARDIAN. Testes da OCDE e PISA prejudicam a educação em todo o mundo – acadêmicos (carta dirigida para Dr. Andreas Schleicher, diretor do PISA, da OCDE). Disponível em: http://www.theguardian.com/education/2014/may/06/oecd-pisa-tests-damaging-education-academics.  Acesso em 25 fev.2015.

Doutora e Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), pós-graduada em Teoria e Técnicas da Comunicação, pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e Bacharel e licenciada em Letras (PUCSP). Na década de 1990 atuou na Editora Abril e na Editora Moderna. A partir dos anos 2000 passou a atuar na Educação, em diversos cargos: gestão (Direção de Escola e da Uniceu- Universidade do CEU/ Secretaria Municipal de Educação de São Paulo -SMESP); na docência nos ensinos fundamental, médio e superior e na formação de professores de modo presencial e em EAD (Língua Portuguesa, Currículo e Didática), atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas em Educação, Estrutura e funcionamento da Educação Básica, Currículo, Livro didático e Metodologia e Ensino de Língua Portuguesa. É autora do livro “Mercado do livro didático no Brasil”, pela Editora Unesp e de vários artigos vinculados à temática e sobre gestão escolar.

Contato: f.cassiano@uol.combr