Quanto mais penso sobre a prática pedagógica, reconhecendo a responsabilidade que ela exige de nós, tanto mais me convenço do dever nosso de lutar no sentido de que ela seja realmente respeitada. (FREIRE, 1996, p.96)

RESUMO

O presente projeto de intervenção tem como proposta a formação dos professores da rede pública no ambiente socioeducativo de internação, com o objetivo de ressignificar a aprendizagem por meio da alfabetização e letramento. Neste contexto, consideramos os principais marcos legais do Brasil sobre a formação continuada dos professores, que não é uma preocupação recente, propiciando na Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, momentos de estudos temáticos para atualização das ações educativas cotidianas. Conforme preconizam os artigos 227 da Constituição Federal de 1988 e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, garantir o direito à educação, também, aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Intui-se que os estudos foram interrompidos pela trajetória infracional, ocasionando a evasão escolar. Neste sentido, recomeçar e ressignificar a sua condição de aprendizagem requer uma prática pedagógica que envolva a alfabetização e letramento. Por isso, os resultados esperados da formação, a partir dos ciclos de palestras visam a melhoria da prática pedagógica. Desde modo, ao estabelecer um diálogo com os docentes que ministram aulas no ambiente socioeducativo propiciará reflexões relevantes na garantia de direitos no processo de ensino e aprendizagem. 

Palavras-chaves: Medida Socioeducativa, Adolescência, Educação, Alfabetização e Letramento e Direitos Humanos.

1 – Especialista em Educação em Direitos Humanos