Igor Alexandre da Silva *

Marcelo Gomes Amado **

O artigo ora apresentado tem por objetivo trazer à luz a discussão sobre o tema Abolição considerando o aspecto da construção da memória da Abolição a partir do dia “13 de maio” de 1888 e o “20 de novembro” como mitos. Esse trabalho atende aos requisitos da disciplina Mito e Ensino de História ministrada pela professora doutora Márcia Carneiro do Curso Mestrado Profissional em Ensino de História – ProfHistória 2023, oferecido pela Universidade Federal Fluminense.

O dia 13 de maio está marcado no calendário brasileiro como o dia quando, em 1888, foi decretada a Lei Áurea (Lei 3.353), determinando a abolição da escravatura como data fulcral para a questão da libertação dos escravos. No dia 13 de maio, mais de 700 mil escravos foram libertos no Brasil.

Já o “20 de novembro” é marcado como dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência negra contra a escravidão, que nesse ano de 2024 passa a ser feriado nacional para a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Considerações sobre Mito

A partir do século XVIII, a História se tornou fator determinante para o enfraquecimento da ética religiosa do pensamento europeu (História sem estar ligada à História Sagrada). A História Laica influenciou o pensamento histórico por muito tempo, com estreita ligação entre História e a arte de governar, baseada na “História Mestra da Vida”. Os exemplos do passado eram tomados como lições da História para o presente. No século XIX, a História foi reconhecida como disciplina científica devido à utilização de técnicas de produção e procedimentos de pesquisa em relação ao tratamento e análise das fontes. Já o pensamento mítico busca explicar a realidade sem ter a exigência do rigor científico, porém as Histórias míticas têm significados e ordens próprias de explicações.

Nós, professores de História criamos mitos. Diversos profissionais, filiados a escolas diferentes, em locais e momentos diferentes, produzem conhecimentos sobre mitos de maneira que esses seguem uma espécie de padrão. A Física, principalmente com a Teoria da Relatividade, influenciou a História com sua particular abordagem em relação ao tempo, bem como, a Biologia (Ciclo da vida).  A todo o momento pretendemos alterar o passado, que nunca está definido, pois o presente se apresenta como um tempo mínimo, o passado parece insistir ficar no presente. O interesse da História se desloca do passado para o presente. Personagens históricos não são mais modelos de atuação, no máximo alvos de admiração, não como modelos dignos de serem copiados. No Brasil, há o mito do “Salvador da Pátria”: Vargas – “pai dos pobres”; Bolsonaro “salvaria” o país do comunismo; em contrapartida, Lula seria o único capaz de enfrentar Bolsonaro. Esse mito do “Salvador da Pátria”: está muito ligado à figura paterna. A figura do presidente estaria ligada à ideia de “mito”, de “salvador da pátria”, de “messias” que estaria trazendo as boas novas, ou de “super-herói” que “limparia” ou salvaria o Brasil da corrupção tem também uma conotação de certa religiosidade. Enfatizando o episódio da Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão em todo o território nacional, a monarca de certa forma foi alçada ao status de mito, sendo definida como heroína, salvadora, redentora, libertadora. De acordo com Edison Veiga (2021, n.p), “o tempo passou e a própria historiografia passou a ser atualizada”. Para o movimento negro não faz muito sentido que o protagonismo da luta negra seja de uma mulher branca, para isso reforçou-se no imaginário nacional outra data: o “20 de novembro”, dia em que teria sido assassinado o último líder do quilombo dos Palmares, Zumbi (1655-1695), hoje reconhecido como um símbolo da resistência negra.

O “13 de maio” e o “20 de novembro” como disputa da comemoração da Abolição

Neste artigo iremos debater o mito da Abolição a partir dos bicos de penas dos poetas contemporâneos aos festejos decorrentes do “13 de maio”. Poesias forneceram elementos que ajudam a entender o processo abolicionista e bem como, trazem elementos recorrentes na escrita da História da abolição, como o papel da Princesa Isabel, a questão da liberdade como conquista ou doação, dentre outros. Renata Figueiredo Moraes no capítulo intitulado “A abolição da escravidão: história, memória e usos do passado na construção de símbolos e heróis no maio de 1888” do livro “Mitos, projetos e práticas políticas: memória e historiografia” (2009) de Rachel Soihet et al. destacou que esse movimento seria um exemplo de Cultura Histórica, ou seja, a relação que uma sociedade mantém com seu passado.

De acordo com os relatos, os festejos duraram de domingo a domingo e, ao longo da semana, foram realizados espetáculos teatrais, Missas de Ação de Graças, corridas de cavalos abertas ao público gratuitamente. A imprensa da época apontava o fim da condição servil como um começo de uma nova era que colocou o “13 de maio” na lista das datas gloriosas da nação, e convocou a população para participar dos festejos. A Lei Áurea (com apenas dois artigos, dos quais, apenas o primeiro traz efeito concreto) acabara definitivamente com a escravidão, sem exceções como leis anteriores. No entanto, não se debatia o futuro dos ex-escravizados.

Segundo a visão do poeta Soares Souza (MORAES, 2009, p. 96-97), o fim da escravidão teria efeito imediato e levaria o país ao progresso, ou seja, traria benefícios para todos envolvidos nos festejos. Poetas destacaram a presença do povo, caricaturado como “Zé Povinho” ^[1] pelo poeta B. Lopes, nas festas e na alegria pelo fim da escravidão. Poesia de B. Lopes traz em suas entrelinhas a ideia de continuidade, pois a lei “corta apenas os grilhões dos escravos.”, tudo permaneceria como antes.

Os poetas recitavam as poesias antes de distribuí-las à população, buscavam estabelecer ligação com o público que festejavam a abolição. As poesias destacavam alguns personagens principais (Imperador D. Pedro II, Princesa Isabel, José do Patrocínio, Tiradentes e Cristo) e criavam imagens da abolição: luz, sol, associados à liberdade; noite, trevas, escuro, ligados à escravidão. Como também o momento da liberdade e início da alegria em oposição à prisão e algemas nos pulsos. O sangue era um elemento comum em diversas poesias. Gastão Briggs (MORAES, 2009, p. 95) apontou que a abolição em outros países fora conquista com lutas, com sangue derramado; no Brasil, com “rosas”.

Grupos sociais questionam os efeitos do “13 de maio”, principalmente por não proporcionar, naquele momento, o pleno direito à cidadania aos ex-escravizados. Adiciona-se a esse aspecto, o fato de os poetas não incluírem os escravizados e libertos como agentes do processo abolicionista. Pelo contrário, os escravos aparecem em situação de opressão e beneficiários dos efeitos da lei assinada pela princesa regente. Assim, o “13 de maio” e os festejos em decorrência destes não seriam os símbolos de liberdade, pois não colocaram os libertos e os ex-escravos como protagonistas de suas histórias. Também não discutiram o longo período que durou a escravidão, buscaram criar heróis e símbolos para a liberdade para o público, registrando por meio da escrita seus pontos de vista a respeito desse momento tão marcante na História do país.

Poesias e trabalhos historiográficos pós-1888 refletiam a experiência daqueles que acompanharam de perto o processo de abolição. Renata Figueiredo Moraes, além das poesias mencionadas, elencou três textos para sua análise, publicados em momentos diferentes. Em comum, foram produzidos por autores que testemunharam o processo abolicionista, contudo com preferências políticas e olhar historiográfico distintos. Os autores destas obras apontaram heróis, símbolos e personagens, utilizando documentos da época e suas próprias reminiscências. Tornaram-se influentes para a historiografia por muito tempo.

No livro “Abolição do Brasil”, escrito em 1888 e publicado em 1900, Franklin Dória (MORAES, 2009, p. 98) apontou o esforço do Império para o fim da escravidão. Este autor era ligado à família imperial e seguiu a tendência de poetas que colocaram a Princesa Isabel como “a Redentora”.

O segundo autor citado, João Ribeiro (MORAES, 2009, p. 99), fez uma crítica à abolição através de seu livro “História do Brasil”, de 1900. Segundo ele, a abolição trouxe efeitos negativos ao trabalho no Brasil, com sérios prejuízos aos produtores rurais, prejudicou a Monarquia e favoreceu a República. Alinhado ao pensamento de Franklin Dória, destacou a figura da Princesa Isabel.

Osório Duque Estrada (MORAES, 2009, p. 99-100), em sua obra “Abolição, um esboço histórico”, de 1918, buscou descrever a trajetória da abolição através das discussões no Parlamento sobre a proibição do tráfico e a longa batalha pela liberação dos escravos que se deu nas ruas por diferentes setores da sociedade. Ele participara do movimento abolicionista, destacou personagens diferentes dos já mencionados: pobres e infelizes.

Os autores acima citados buscaram destacar suas memórias e participação na campanha abolicionista:

(…) Assim, podemos ver que (…) houve um uso da memória da abolição, ou conforme indicado por Michael Pollack, um trabalho de enquadramento de memória. Segundo Pollack, esse trabalho aparece quando a memória é utilizada na construção de uma história nacional, ficando submetida às disputas e flutuações políticas, além de ser vista como um fenômeno coletivo, social e também seletivo. (MORAES, 2009, p. 100)

Exemplo dessas disputas e flutuações políticas é que em 1988, parte do movimento negro recusou-se a celebrar o centenário da abolição, optando pelo “20 de novembro” como símbolo da Consciência Negra:

Após o centenário da abolição, houve uma mudança de perspectiva sobre os eventos de 1888. O movimento negro, a partir da década de 1970, passou a negar a liberdade do 13 de maio, que para ele significa a liberdade do branco da escravidão e não do negro escravizado. Para esse movimento, a resistência e a vitória sobre a escravidão tiveram a figura de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares no século XVII, o símbolo maior de luta. (MORAES, 2009, p. 101)

A euforia do “13 de maio” de 1888 não aparece mais nos maios do século XXI. A autora apontou que já havia críticas a essa euforia pelos poetas da abolição e a negação à figura redentora da Princesa Isabel seria uma construção histórica. Para isso, defende a ideia que não se pode apenas colocar a Princesa Isabel ou Zumbi como símbolos da abolição. Outros tantos autores lutaram para que a libertação dos escravizados se tornasse uma realidade. Também enfatizou que as disputas entre “13 de maio” e “20 de novembro” são legítimas:

Assim acontece no Brasil, onde se nega a existência de racismo, bem como as diferenças de cor e, a cada dia, novas batalhas precisam ser vencidas pelos afrodescendentes para a conquista do sol da liberdade. Para a vitória nessas batalhas utilizam-se da história para conquistas de direitos, apesar de serem questionados por aqueles que crêem numa liberdade plena a partir de 1888, sem a necessidade, portanto, de novas medidas para aquisição de direitos. E, nesses usos da história, cada movimento escolhe seu herói, seu significado e seu sol. (MORAES, 2009, p. 102) . 

O que não podemos esquecer, conforme Renata Figueiredo Moraes (2010), é que a lei 3.353 assinada em 13 de maio de 1888 acabou definitivamente com a escravidão no Brasil, apesar de não prever nada além da liberdade. Em 14 de maio de 1888 começava-se uma nova luta na sociedade brasileira, cujos novos militantes do século XXI esqueceram-se de onde ela começou: no domingo da Abolição da Escravidão no Brasil. O professor Wallace de Moraes (2023) do Departamento de Ciência Política da UFRJ afirma que os movimentos negros propuseram a comemoração do dia “20 de novembro” porque  “objetivavam focar nas lutas emancipatórias dos nossos antepassados em alusão às suas ações diretas como forma de preservar as nossas culturas e apresentar como imprescindíveis os protestos por liberdade, igualdade, dignidade, terras, respeito, em uma palavra, autogoverno; em uma expressão: nós por nós!” (W. MORAES, 2023, n.p). Conforme o historiador Philippe Arthur dos Reis (VEIGA, 2021, n.p), quando se trata da questão de datas, o 13 de maio em contraponto ao 20 de novembro, estamos tratando intrinsecamente da questão do protagonismo. Neste sentido, a partir dos anos 1970 e 1980, existe toda uma narrativa que busca colocar em determinados agentes o seu protagonismo no processo de compreensão do passado. Para conferir protagonismo ao negro, se coloca a figura do quilombo dos Palmares e o processo de luta frente ao domínio colonial (REIS apud VEIGA, 2021, n.p).           Segundo Amailton Azevedo (VEIGA, 2021, n.p), o 13 de maio perdeu importância nos últimos anos, porque o 20 de novembro passou a compor uma “agenda de ativismo político”. Estabeleceu-se o 20 de novembro como a memória a ser relembrada e celebrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13 de maio foi perdendo espaço e importância. De acordo com a historiadora Renata Figueiredo de Moraes (VEIGA, 2021, n.p), “a questão da suposta perda de importância da data do 13 de maio não tem a ver com Isabel ser uma personagem branca. Até porque outros personagens negros em 1888 participaram do processo de Abolição lutando pelo fim da escravidão, como José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama, três homens negros”. Defende Moraes, que “a perda do protagonismo da data na luta de homens e mulheres negros se deu ao longo das décadas numa sociedade que quis apagar a escravidão do seu passado e, consequentemente, seus descendentes” (VEIGA, 2021, n.p). Foi a falta de direitos sociais, políticos, a falta de garantias de acesso à educação e moradia que os libertos pela lei do 13 de maio sofreram e causaram uma ressignificação da data ao longo das décadas, além de uma conjuntura política que favorecia personagens de luta e enfrentamento, como Zumbi dos Palmares.

Neste sentido, o 20 de novembro tem uma importância política do ponto de vista da reivindicação dos direitos e plena cidadania aos negros brasileiros, da crítica ao racismo e à violência e brutalidade aos quais jovens negros nas periferias, favelas e outras comunidades vulneráveis no Brasil são submetidos, conforme o historiador Amailton Azevedo (VEIGA, 2021).

Conclusão

Podemos dizer que é preciso situar o 13 de maio exatamente como ele foi, sem criar um mito da redenção, mas também sem desprestigiá-lo. Para a historiadora Renata Moraes, o 13 de maio “deve ser visto como um passo essencial para o fim da escravidão” (VEIGA, 2021, n.p). Significou a vitória de um passado de lutas de muitos homens e mulheres escravizados e seus descendentes e de parte da sociedade que não compartilhava dos valores da escravidão. Neste sentido, a data pode ser vista como um momento para relembrar essa luta, que acabou com a assinatura da lei. No entanto, a batalha por direitos políticos, sociais e culturais permanece até os nossos dias. Hoje o 13 de maio é o dia nacional contra o racismo.

Muitas vezes história e memória caminham juntas e a “construção memorialística” tem a ver com a forma de construção da narrativa. Assim podemos compreender o protagonismo negro, colocando a figura do quilombo dos Palmares como central no processo de reivindicação da libertação da escravidão. Também podemos considerar que toda tradição é inventada. Neste sentido, uma parte da sociedade brasileira buscou criar uma nova tradição na qual os movimentos negros assumem o protagonismo por meio do discurso de uma luta ancestral dos escravizados africanos no Brasil pela sua liberdade.

REFERÊNCIAS

MORAES, Renata Figueiredo. “A abolição da escravidão: história, memória e usos do passado na construção de símbolos e heróis no maio de 1888.” In: SOIHET, Rachel et al. Mitos, projetos e práticas políticas: memória e historiografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. pp 83-102.

MORAES, Renata Figueiredo. “A abolição da escravidão: história, memória e usos do passado na construção de símbolos e heróis no maio de 1888”. Tempo, revista do departamento de História da UFF, Niterói: ano 11, n.1, 2006. p. 100.  Disponível em: <https://www.scielo.br/j/tem/a/gN3CCtpfxGm6dBgPb8JkKtp/abstract/?lang=pt&gt; Acesso em: 02 jan. 2024.

MORAES, Renata Figueiredo. Os diferentes 13 de Maio. História, memória e festa da Abolição DOI10.5216/o.v7i9.9340. OPSIS, Goiânia, v. 7, n. 9, p. 215–228, 2010. DOI: 10.5216/o.v7i9.9340. Disponível em: <https://periodicos.ufcat.edu.br/Opsis/article/view/9340&gt;. Acesso em: 04 jan. 2024.

MORAES, Wallace de. “A amnésia seletiva da elite branca e o espólio do 13 de Maio” In: Le Monde Diplomatique Brasil. Rio de Janeiro, 17de maio de 2023. Disponível em: < https://diplomatique.org.br/a-amnesia-seletiva-da-elite-branca-e-o-espolio-do-13-de-maio/&gt; Acesso em: 05 jan. 2024.

VEIGA, Edison. “Como 13 de maio e princesa Isabel perderam espaço com ‘redescoberta’ da luta negra por abolição.” In: BBC News Brasil. Bled, Eslovênia, 12 de maio de 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57088128&gt; Acesso em: 05 jan. 2024.

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[1] Criado pelo caricaturista português Rafael Bordalho Pinheiro em 1875.

* Igor Alexandre da Silva: Mestrando ProfHistória; Licenciado em História – FFP/UERJ; Professor de História da rede municipal de Armação dos Búzio

**Marcelo Gomes Amado: Mestrando em Ensino de História pelo programa ProfHistória – UERJ; Pós-graduado em Ensino de História pelo PENESB – UFRJ; Pós-graduado em História e Cultura Africana e Afro-brasileira pelo IFRJ – Campus São Gonçalo, RJ; Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais – UFF; Bacharel e licenciado em História – UFF; Bacharel e licenciado em Filosofia – UFRJ; Professor de Sociologia na rede pública estadual do RJ; Professor de História da rede municipal de Rio das Ostras.