* * Profa. Dra. Silmar Leila dos Santos

Em seu discurso de posse como ministro dos Direitos Humanos (DH), ocorrida em 04 de janeiro de 2023, o Prof. Silvio Almeida deixou registrado que, com a posse do novo governo federal (gestão 2023-2026), o Estado brasileiro retoma a implementação de políticas públicas de atendimento às denominas minorias e à diversidade brasileira. Em sua fala, o ministro Silvio Almeida fez referência a memória de personalidades negras brasileiras, dentre elas Zumbi de Palmares, Dandara, Luiz Gama, Pelé e a vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. De seu excelente discurso, destaco abaixo um trecho que muito me chama atenção e que gostaria de compartilhar com você leitor/leitora:

[…] Sou fruto de séculos de luta e resistência de um povo que não se resignou, nem mesmo diante dos piores crimes e horrores de nossa história. Recebo hoje o ministério arrasado … [onde] muitas vozes da sociedade foram caladas, políticas foram descontinuadas e o orçamento voltado para os Direitos Humanos foi drasticamente reduzido. (ALMEIDA, Silvio. Discurso de posse como ministro dos DH, em 04/01/2023).

Entendo que, já neste pequeno trecho de seu discurso, o Prof. Silvio Almeida deixa explícito o descaso do governo brasileiro, entre os anos de 2019 e 2022, no que se refere aos negros, às mulheres, às pessoas LGBTIA+, os idosos, às crianças e aos povos indígenas.

Registros mais recentes da mídia brasileira e, consequentemente mundial, tratam justamente dos povos Yanomamis. Estabelecidos em terras demarcadas, na região da floresta amazônica, em grande parte de Roraima e também no Amazonas, suas aldeias encontram-se em estado deplorável e diante de uma crise sanitária e de insegurança alimentar (LEIA-SE FOME!), sem precedentes.

E, se não bastasse todas essas questões apresentadas aqui não podemos nos esquecer da pandemia do Covid-19, que sem dúvida, impactou a vida de todos/todas nós brasileiros/brasileiras.

Infelizmente, registra-se até a presente data, cerca de 700 mil mortes. É importante lembrarmos que, segundo apuração realizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, muitas dessas mortes possivelmente poderiam ser evitadas, caso o governo brasileiro (gestão 2016-2022), tivesse implementado uma política mais assertiva, promovendo com maior ênfase o distanciamento social, o uso de máscaras e a vacinação. Sobre o relatório final desta CPI, o Jornal Estado de São Paulo (Estadão), apresenta em 17 de outubro de 2021, em sua página na internet, a seguinte informação:

O documento faz um diagnóstico do que, na visão da comissão, provocou a morte de 600 mil pessoas no Brasil. Com base nessas investigações, os senadores afirmam ter encontrado indícios de omissão e “desprezo técnico” durante a tragédia sanitária (Jornal Estadão, 17/10/2021. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/relatorio-da-cpi-acusa-o-governo-bolsonaro-de-agir-com-dolo-na-pandemia/. Acesso em 20/03/2023).

Bem, paremos com esses tristes registros por aqui! Pois, longe de querer fazer deste artigo, um relato de péssimas notícias e registros infindáveis de retrocessos sociais e de violações dos Direitos Humanos, convido você, leitor/leitora a acompanhar a descrição que realizo a partir deste parágrafo, sobre o desenvolvimento do Curso de Educação em Direitos Humanos realizado na UFABC, no qual tenho feito parte, desde 2015, e que mesmo diante destes tristes registros na história recente de nosso país, conseguiu promover educação de qualidade, em nível de Pós-graduação Lato Sensu, dentro de uma universidade federal. Trata-se do Curso de Especialização Educação em Direitos Humanos (EDH), da Universidade Federal do ABC (UFABC) que, durante os anos de 2020 e 2022, formou mais de 350 estudantes, por meio de um curso gratuito, de qualidade e que, desde 2014 tem se consolidado como um curso de referência na área.

BREVE HISTÓRICO SOBRE O CURSO EDH/UFABC

Divulgado amplamente, via Edital nº30 do ano de 2014, o Curso de Aperfeiçoamento Educação em Direitos Humanos surge da parceria da então denominada Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFABC com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) da cidade de São Paulo.

Sob a coordenação da Profa. Dra. Ana Maria Dietrich e do Prof. José Blanes Sala, o Curso de Aperfeiçoamento Educação em Direitos Humanos formou, entre os anos de 2014 e 2020, 880 alunos e alunas que além de terem acesso à conteúdo de qualidade, também foram desafiados a participar de um processo de formação que, no meu entender, fez (e faz!) toda a diferença em suas vidas profissionais e pessoais. Trata-se da tríade de formação em EDH pautada no SOBRE os direitos humanos (conteúdo), no ATRAVÉS dos direitos humanos (por meio da conscientização de que comportamentos e atitudes cotidianas são promotoras de DH) e, no PARA os direitos humanos, sendo incentivado aos estudantes que busquem colocar em prática aquilo que aprenderam, por meio de projetos de intervenção direta em suas salas de aula e/ou espaços de atuação profissional e/ou social.

O sucesso deste curso foi tão importante para os profissionais que nele se formaram e de uma repercussão ímpar que, no ano de 2017, o mesmo foi transformado em Curso de Pós-graduação Lato Sensu Educação em Direitos Humanos e, neste mesmo ano, sob a organização das Profas. Ana Maria Dietrich e Cristina Myiuki Hashizume, foi lançada a primeira edição do livro: Direitos Humanos no Chão da Escola. Livro este que reuniu os mais de 800 resumos dos projetos de intervenção desenvolvidos pelos alunos e alunas do curso, apresentando também importantes textos dos docentes do curso, de seus tutores, dos membros da equipe de coordenação do curso e também de professores e demais profissionais de instituições parceiras do curso.

Merece destaque aqui a relevância desta publicação que foi relacionada como uma das referências bibliográficas para o concurso público para Coordenador Pedagógico, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, no ano de 2019.

Destaca-se também que este curso está atrelado ao Grupo de Pesquisas e Estudos de Educação em Direitos Humanos do CNPQ, bem como a toda uma rede de parcerias com prefeituras, instituições sociais, diversos coletivos, organizações sociais e culturais, fato que produziu outras tantas publicações relacionadas à Educação em Direitos Humanos. Ao final deste artigo, deixarei a lista com algumas dessas publicações para aqueles que se interessarem em conhecer toda essa produção.

OFERTA DO CURSO EDH 2020-2022: MOMENTO HISTÓRICO ÍMPAR COM ATAQUES ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19

Tendo como uma de suas principais referências o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), uma nova oferta do Curso EDH/UFABC foi publicada em meados do ano de 2020. Foram oferecidas pouco mais de 400 vagas, contudo, a equipe de coordenação do curso, representada pela Profa. Dra. Ana Maria Dietrich, pela Profa. Nathália Vaccani e pelo Prof. Vinicius Albino de Freitas, receberam 2.115 inscrições. Fato que, mais uma vez, registra o quanto a temática EDH, promovida por uma Universidade Pública, de forma gratuita e com qualidade, é de extrema relevância social, seja para educadores formais seja para educadores não-formais, seja para os profissionais da segurança pública ou para os profissionais da mídia, enfim, para uma sociedade que, infelizmente ainda convive, de maneira sistemática com discriminação, exclusão social e preconceitos, a formação em EDH tornou-se urgente e necessária.

Assim, depois de uma intensa força tarefa realizada entre os professores membros do Grupo de Pesquisa EDH/UFABC e demais professores parceiros para analisar as 2.115 cartas de intenções enviadas por aqueles que buscavam uma vaga no curso, foram efetivadas 485 matrículas. Destaca-se que um dos principais critérios de avaliação dos professores que participaram desse processo de seleção pública, se pautava na descrição realizada pelo candidato/candidata em seu interesse em desenvolver projetos futuros junto a seus alunos, grupo profissional e/ou movimento social, considerando, portanto, sua possibilidade de se tornar um multiplicador da EDH.  

Compartilho com você, caro leitor/leitora, algumas das principais características desses estudantes que iniciaram o curso EDH/UFABC no dia 31 de outubro de 2020, portanto e, infelizmente, em pleno auge da pandemia de Covid-19.

Este grupo foi composto em sua maioria por mulheres: 68%; a maioria se autodeclarou negra/negra: 63%; 254 eram profissionais da educação básica; 121, educadores não formais, arte-educadores ou educadores populares; 43 eram profissionais de comunicação e cultura e 17 deles, eram profissionais da saúde.

O que considero de maior relevância é o movimento de resistência que se estabeleceu entre todos que participaram do curso, vivenciando este momento histórico totalmente atípico, onde o recomendado era o distanciamento social, toda equipe de coordenação do curso EDH/UFABC, juntamente os professores conteudistas, os tutores de EaD (Educação à Distância); os tutores de AEE (Atendimento Educacional Especializado), os professores orientadores de TCC e toda uma rede de parcerias, passaram a se dedicar, quase que integralmente, para que este triste distanciamento não comprometesse a qualidade da oferta do curso, tanto é que já na aula inaugural, pudemos contar com a presença do Padre Júlio Lancelotti, importante personalidade pública que não só apresenta reflexões no que se refere aos DH, como também é um exemplo vivo de que todos os seres humanos têm direito à dignidade, estejam eles onde estiverem, inclusive se estiverem em situação de rua. Nesta mesma aula, também contamos com a presença da Profa. Deise Benedito que só fez abrilhantar ainda mais o início de um curso que, forçadamente, teve que adaptar encontros presenciais previstos para que acontecessem no decorrer do curso, simultaneamente nos 7 polos da UAB (Universidade Aberta do Brasil), em atividades online que buscaram sempre manter a dinâmica e a proposta inicial do curso de promover conhecimento, reflexão e empoderamento na EDH. Porém, não foi só a pandemia que atingiu os planos iniciais da coordenação do curso e toda equipe de apoio. Conforme descrevi na introdução deste artigo, a ausência de uma política pública que apoiasse a promoção de uma cultura dos DH na sociedade brasileira, durante os anos de 2019 e 2022, atrelada ao momento de pandemia, foi acrescido de uma campanha pública de desvalorização e sucateamento das Universidades Públicas que passaram a sofrer ataques infindáveis e com o nítido propósito de desqualificar a pesquisa e o ensino público, laico e de qualidade.

Diante desta realidade, não é de se estranhar que tais ataques também tenham chegado ao curso EDH/UFABC. E chegaram por vezes, de maneira covarde, com apontamentos misóginos contra a equipe de coordenação, uma vez que se tratavam em sua maioria, de mulheres. Com fake news expostas em redes sociais, com invasão de e-mails institucionais e o envio de mensagens inoportunas e, por vezes, ofensivas durante finais de semana e feriados. Mas, como já relatado, somos inclusão, somos rede, somos resistência e mesmo diante de tais ataques seguimos firmes em nosso propósito de atingir o maior número de formandos possível. Objetivo este que de fato tem acontecido e tem sido registrado nas redes sociais do curso, desde agosto de 2022.

Até o presente momento, foram mais de 350 estudantes que já apresentaram seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) às bancas dos professores avaliadores. Projetos que tratam das mais diversas temáticas que envolvem a EDH, dentre elas: questões étnico-raciais, políticas de formação de agentes da segurança pública, atendimento a idosos, atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência, questões que envolvem o público LGBTQI+ e muito mais.

Em breve teremos mais informações sobre todos esses trabalhos de intervenção e a divulgação das publicações relacionadas a estes eles. Por hora, deixo aqui registrado meus parabéns a todos/todas/todes estudantes que, mesmo diante de obstáculos de ordem social, pessoal e, até emocional, considerando aqueles que perderam seus entes queridos para a Covid-19, mas que com perseverança, dedicação e resistência fizeram de seus sonhos, realidades possíveis na formação na Educação em Direitos Humanos e como integrante de uma rede que só faz crescer! E, parafraseando a professora idealizadora de todo esse lindo projeto, Dra. Ana Maria Dietrich, devemos sempre acreditar no esperançar de Paulo Freire, que faz e que coloca em prática uma Educação em Direitos Humanos em rede, num projeto coletivo!

 Seguem abaixo os links das redes sociais do Curso EDH/UFABC, bem como do documentário Seja Mais, produzido a partir dos projetos das turmas anteriores à 2020. Segue também a lista das principais publicações que estão atreladas ao curso e ao Grupo de Pesquisa.

REDES SOCIAIS:

Facebook: https://www.facebook.com/edhufabc/?fref=ts

Blog: http://educacaoemdireitoshumanosufabc.blogspot.com.br/

Instagram: @edhufabc

Canal no Youtube:

https://www.youtube.com/channel/UCEldxiDZHo1AmxgMxQGSnAQ Documentário Seja Mais: https://www.youtube.com/watch?v=QzsOuOtgIeo

LISTA DE PUBLICAÇÕES EDH/UFABC:

AQUINO, M. A.; COLI, J.; MENDES, M. Educação em Direitos Humanos: Imprensa, Música & Esporte. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

COELHO, A. S. SANTOS, S. T. C. Educação em Direitos Humanos: Jogos & Literatura. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

DIETRICH, A. M.; PEDERSEN, S.; Educação em Direitos Humanos: Narrativas Negras. Coleção Direitos Humanos e Transversalidades. Santo André: UFABC, 2020.

DIETRICH, Ana Maria & HASHIZUME, Cristina Miyuki (orgs). Direitos Humanos no chão da escola: um sonho possível. Santo André: Universidade Federal do ABC (UFABC), Coleção transversalidades EDH, 2017.

DIETRICH, Ana Maria; SALA, José Blanes; SANTOS, Silmar Leila dos (orgs). Educação, Ética e Regime Militar no Brasil. Santo André: Universidade Federal do ABC (UFABC), Coleção transversalidades EDH, 2017.

EVANGELISTA, M.; SILVA, R. P.; GERMANO, SÚLZER, L.; FERNANDEZ, V. Educação em Direitos Humanos: Sarau. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

GASPAROTO, A. L.; OLIVEIRA, K.; ZENI, L.; CARNEIRO, M. Educação em Direitos Humanos: Música & Literatura Negra-Brasileira. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

LIVISKI, I.; BATISTA, P. H. C.; PEDERSEN, S.; CAMARGO, W. Educação em Direitos Humanos: Fotografia & Literatura Infantil. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

ROVAI, M. G. O.; SANTHIAGO, R. Educação em Direitos Humanos & Narrativas Biográficas. Coleção Educação em Direitos Humanos, Linguagens e Narrativas. Santo André: UFABC, 2020.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Ministério dos Direitos Humanos: Brasília, 2018.

CURSO EDH/UFABC. Apresentação da Pós-Graduação Lato Sensu – Educação em Direitos Humanos. YouTube: 31/10/2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=blhjNGwsQ0E&t=509s. Acesso em 21/03/2023.

CURSO EDH/UFABC. Aula Magna: Pensando em uma educação emancipadora – Com Padre Júlio Lancelotti e Deise Benedito. YouTube: 31/10/2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HuvXLI8rE8Q&t=381s. Acesso em 21/03/2023.

JORNAL ESTADÃO: Relatório da CPI acusa o governo Bolsonaro de agir com ‘dolo’ na pandemia: 17/10/2021. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/relatorio-da-cpi-acusa-o-governo-bolsonaro-de-agir-com-dolo-na-pandemia/. Acesso em 20/03/2023.

SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de Educação. Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos. São Paulo, 2014. Disponível em https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/aperfeicoamentos-em-educacao-em-direitos-humanos/. Acesso em 21/03/2023.

TV FÓRUM. Discurso histórico de Silvio Almeida na posse como ministro dos Direitos Humanos (íntegra). YouTube: 04/01/2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=a_K22W7R1Gs. Acesso em 21/03/2023.

UFABC. Edital n° 30/2014: Processo Seletivo de alunos para o Curso de Aperfeiçoamento “Educação em Direitos Humanos”. Disponível em https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/Portals/1/Files/6539.pdf. Acesso em 21/03/2023.

UFABC. Em live, universidades federais mostram os impactos dos cortes do orçamento no ensino, pesquisa e serviços prestados à sociedade. Disponível em: https://www.ufabc.edu.br/noticias/em-live-universidades-federais-mostram-os-impactos-dos-cortes-do-orcamento-no-ensino-pesquisa-e-servicos-prestados-a-sociedade. Acesso em 21/03/2023.

Doutora e mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela PUC/SP; possui licenciada em História; é Profa. Titular de História no Ensino fundamental II e Médio na rede municipal de educação de São Paulo, desde o ano 2000. Atua na formação docente desde 2006, nas disciplinas de História da Educação, Sociologia da Educação, Filosofia da Educação, Antropologia e Educação, Currículo, Políticas educacionais e Educação em Direitos Humanos. É integrante do Grupo de Pesquisa CNPQ Educação em Direitos Humanos/UFABC, docente do Curso de Pós-graduação Lato Sensu Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do ABC (UFABC), professora colaboradora do Projeto Africanidades/UFABC e organizadora da Coluna do Grupo de Pesquisa Educação em Direitos Humanos da UFABC na Revista ContemporArtes.

Contato: professorasilmarleila@gmail.com