O trabalho infantil, ainda, uma visão medieval e escravocrata.

Com relação a transição da Antiguidade Clássica para a Idade Média, o Prof. Dr. José D`Assunção Barros, no seu artigo Passagens da Antiguidade Romana ao Ocidente Medieval: leituras historiográficas de um período limítrofe, escreveu sobre a existência de um acontecimento demarcador que também patrocina uma historiografia cristã particular, pois o período anterior – a Antiguidade Clássica, – foi sendo substituído pelo mundo medieval à medida que a Igreja Cristã se afiança como força política importante, construindo uma nova civilização e, sobretudo, uma nova cultura. (BARROS, 2009)

Esta nova sociedade surge dos escombros do Império Romano pela desagregação de suas forças de sustentação. Neste mundo da Idade Média, com estruturas sociais e econômicas regidas pelo sistema feudal, teremos um olhar para a infância bem diferenciado daquele que experimentamos na atualidade.

É Philippe Ariès, na sua obra História Social da Criança e da Família, que em pesquisa publicada na França pela primeira vez na década de 70 do século passado, quem vai definir os critérios historiográficos para a análise do olhar para infância durante a Idade Média. São duas teses construídas a partir do estudo, principalmente, das obras artísticas, literárias e dos mausoléus daquele período.

Sua primeira tese estabelece a ausência de sentimentos da infância na Idade Média, afirmando que a sociedade definida por ele como tradicional via mal a criança, e pior ainda, a adolescência. Não haveria o contato da família com suas crianças da forma como percebemos hoje, por alguns motivos; um deles, possivelmente pela falta de uma visão que diferenciava o adulto do ser criança, por uma a ausência da experiência do período da infância, como entendemos hoje.

Imagem 1: Madonna com o Menino e Dois Anjos (Madona Crevole) de DUCCIO di Buoninsegna(n. ca. 1255, Siena, falecido em 1319, Siena), obra de 1283-84, em têmpera em madeira, 89 x 60 cm, encontra-se atualmente no Museo dell’Opera del Duomo, Siena, Itália. Observa-se em obras artísticas desta época a representação de crianças com a face de adultos. Disponível em https://www.wga.hu/html_m/d/duccio/various/2crevole.html.

A duração da infância era reduzida ao seu período mais frágil, enquanto o filhote do homem ainda não conseguia bastar-se; a criança então mal adquiria algum desembaraço físico, era logo misturada aos adultos [principalmente fora do espaço da casa] meu destaque, e partilhava de seus trabalhos e jogos. De criancinha pequena, ela se transformava imediatamente em homem jovem, sem passar pelas etapas da juventude, que talvez fossem praticadas antes da Idade Média e que se tornaram aspectos essenciais das sociedades evoluídas de hoje. (Ariès)

O tempo de convívio da criança com a família era muito curto se comparado aos padrões atuais. A memória da infância é fundamental para ampliar as emoções e os sentimentos de afeto e principalmente de proteção com relação à criança, um período breve e muito insignificante de tempo como na Idade Média se torna restritivo no registro da memória e no tocar a sensibilidade.

A infância não deve ser entendida como um período abstrato e sem importância na vida, mas sim como um conjunto de elementos que constitui acuradas posições que consideram as experiências e saberes ligados as relações em família, na escola, e outros espaços sociais, que contribuem para a formatação de olhares e maneiras de se pensar e viver a infância. A primeira tese de Ariés indica que durante a maior parte da Idade Média, era admissível que não houvesse o tempo da infância, uma vez que a arte deste período demonstra o desconhecimento desta fase na vida da criança.

Fotografias 1 e 2: Registros fotográficos onde podemos observar crianças vestidas como adultos, alguns comportamentos sociais de parcela da sociedade permite-nos constatar que a mudança ocorrida quanto ao olhar a infância conforme descreve Ariès permaneceram no transcorrer do tempo.

Imagens 2 a 6: Processo de adultização das crianças através dos concurso de Miss Teen Infantil que também ocorrem no Brasil.

Philippe Ariès realizou seus estudos da iconografia da era medieval à modernidade observando representações da infância na Europa ocidental, especialmente na França, estudos esses que sinalizam a infância como produto da vida moderna, resultante das modificações na estrutura social. A tese da ausência do sentimento de infância na Antiguidade é relatada pelo autor considerando os altos índices de mortalidade das crianças e a forma de viver indistinta dos adultos manifestada nos trajes, nos brinquedos, na linguagem e em outras situações do cotidiano revelando uma criança que não possuía nenhuma singularidade e não se separava do mundo adulto, sendo, pois, considerada um adulto em miniatura. (ANDRADE, 2010)

A pesquisa de Aríes é considerada importante para uma compreensão da infância enquanto fruto da modernidade devendo ser estudada no mesmo substrato histórico da história da família e das relações de produção. Segundo Andrade (2010) durante o período da Idade Média, as crianças pequenas pertencentes às camadas mais pobres (servos) não tinham função social antes de trabalharem, sendo alta a taxa de mortalidade infantil. Desta maneira, assim que cresciam eram incorporadas ao mundo do trabalho, sem qualquer diferenciação entre adultos e crianças. Neste contexto é importante considerar esta realidade como consequência da relação do trabalho feudal, e da necessidade deste para a sobrevivência da família dos servos. Com relação às crianças oriundas da nobreza, estas eram acompanhadas por seus educadores, mas também entendidas como miniaturas dos adultos, sendo preparadas para o futuro de transição para a vida adulta. É neste contexto que queremos refletir sobre a fala de determinado personagem da vida política brasileira, com certeza buscando criar polêmica em busca de alavancar seu projeto político, em um podecast no dia 1º de maio último sobre a liberação do trabalho de crianças a partir dos 5 anos de idade.

É impressionante que representantes da elite brasileira ainda se considerem reis e rainhas a determinar o que devem fazer os filhos dos servos, ainda vistos como pequenos adultos em condições de exercer funções de produção, mas trabalhos que exigem esforços além de suas possibilidades infantis, como cortar cana ou nas carvoarias. Os exemplos daqueles que apoiam estas ideias são suas experiências exercendo funções simples no comércio de seus pais ou fazendo pequenos favores aos familiares, sem, contudo, deixar de ter uma educação e vida de qualidade.

No século XVI, os adultos, em especial as mulheres, começam a destinar certa atenção às crianças reconhecidas como fonte de distração ou relaxamento, o que Ariès (1986, p.159) chamará de “crianças bibelot”, expressando um sentimento de “paparicação” pela infância. A vida em família, até o século XVII, era vivida em público, ou seja, não havia privacidade de seus membros, até mesmo no tocante à educação das crianças. Tudo ocorria no movimento de uma vida coletiva e as famílias conjugais se diluíam nesse meio. O grupo familiar era eminentemente societário. As funções educativas nesses grupos ficavam a cargo do grupo como um todo e se estendiam desde o processo de socialização das crianças até o ensino formal. De modo geral, a transmissão de conhecimentos e a aprendizagem de valores e costumes eram garantidas pela participação da criança no trabalho, nos jogos e em outros momentos do cotidiano da vida dos adultos. Com as influências do pensamento dos moralistas e da Igreja, nesse período, as crianças consideradas como criaturas de Deus, dotadas de pureza, inocência e bondade, precisariam ser vigiadas e corrigidas. (ANDRADE, 2010)

Fotografias 3, 4 e 5: Registro do trabalho infantil durante a revolução industrial. Imagem 3 – Muitas famílias empregavam as suas crianças em trabalhos manuais como tecelagem. Essa renda adicional era importante para a sua sobrevivência. Na foto, uma menina de 7 anos no cantão de Schwyz, por volta de 1900. Disponível em https://www.swissinfo.ch/por/sociedade/trabalho-infantil-na-su%C3%AD%C3%A7a_a-inf%C3%A2ncia-roubada-dos-oper%C3%A1rios-fabriklerkinder/43508762. Imagem 4 – Coleção Lewis Hine https://br.pinterest.com/pin/529806343649391883/. Na imagem 5 meninas trabalhadoras numa fábrica têxtil na Inglaterra. Ela retrata o absurdo trabalho infantil, registrado no ano de 1900, em foto colorizada. Muitas destas crianças chegavam a ter membros dedos ou mãos amputadas pelas máquinas de tecelagem. “As crianças como mão de obra na Revolução Industrial na Inglaterra durante a era vitoriana. O trabalho infantil foi norma durante os anos 1800. Crianças tinham que trabalhar a partir de cinco anos de idade para aumentar a pequena renda da família, realidade presente em muitas regiões do Brasil na atualidade.

A segunda tese de Ariés indica que em meados do século XVIII, lentas mudanças começaram a ser experimentadas no interior das famílias, levando o aparecimento do sentimento de família como o entendemos na atualidade, intensamente determinado por uma vida voltada para a privacidade, como consequência principalmente, do processo de urbanização da sociedade europeia.

De acordo com Andrade (2010, p. 50) instaura-se o modelo da família burguesa, com a desvalorização da sociabilidade familiar e o surgimento do desejo de intimidade, diminuindo as vivências comunitárias tradicionais. A intimidade e a vida privada da família moderna definem novidades nas relações familiares, ditadas por alterações de valores, notadamente em relação à educação das crianças; desta forma a criança assume um lugar central na família, pois se antes era cuidada de forma difusa e dispersa pela comunidade em geral, nesta realidade, passa a receber os cuidados necessários a sua sobrevivência e manutenção na família, responsabilidade dos pais, “e também dona e herdeira das riquezas, misérias e valores sociais”. (ANDRADE. 2010, p. 50)

Com as mudanças que ocorreram quanto à educação, idealizada como ferramenta para atender o novo conceito urbano e capitalista de infância, com a criação de escolas e novas leis, através dos movimentos dos católicos e protestantes que viriam a mudar a rotina da família, abordando os interesses de aproximação dos pais e os cuidados de higiene e a saúde física, a criança ganha uma posição importante; surgindo o conceito de infância e adolescência, como conhecemos na atualidade. É nessa mesma época por conta da Igreja que a visão da semelhança entre a criança e os anjos se torna forte, a inocência e pureza são as percepções vista nessa nova busca da religião.

O final desse período fica marcado pela revolução dos sentimentos em relação à infância. É a partir desses conceitos que a relação na família também se diferencia, a interação dos pais com seus filhos, uma evolução na percepção e, consequentemente, no sentimento dirigido à criança. Ela é posta em evidência, a infância é reconhecida como uma época da vida merecedora de orientação e educação. Mas é importante sinalizar que esta mudança ocorre inicialmente apenas nas famílias burguesas e nas tradicionais famílias da nobreza, que consegue manter seu status mesmo com a formatação dos Estados Modernos e do absolutismo.

Mas esta realidade não atinge a todas as crianças e adolescentes, como as imagens demonstram claramente. Entende-se o trabalho infantil no Brasil como qualquer atividade laboral realizada por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei. De acordo com site do Instituo C, numa publicação de 2023:

Fotografia 6: Fotógrafo Sebastião Salgado- Cortadores de Cana. Disponível em https://sandrasabino.blogspot.com/2013/10/semana-da-crianca-parte-2-trabalho.html

A proibição total do trabalho infantil é estabelecida até os 13 anos de idade. Isso significa que crianças com menos de 13 anos não podem ser empregadas em nenhuma atividade laboral, garantindo que tenham a oportunidade de crescer e se desenvolver de forma adequada, sem comprometer sua educação e saúde. A partir dos 14 anos até os 16 anos, os adolescentes podem trabalhar, mas sob a condição de serem contratados como aprendizes – no Programa Jovem Aprendiz. Isso implica que eles podem adquirir experiência profissional, desde que seja uma atividade compatível com o seu desenvolvimento físico e psicológico. Essa medida visa equilibrar a formação educacional com a preparação para o mercado de trabalho.”

Fotografia 7: Trabalho Infantil no TO: maioria “trabalha” na zona rural e ganha pouco mais de R$ 200. Disponível em .https://gazetadocerrado.com.br/tocantins/trabalho-infantil-no-to-maioria-trabalha-na-zona-rural-e-ganha-pouco-mais-de-r-200/

Fotografia 8: Trabalho infantil recua no Brasil, mas ainda afetava 1,6 milhão de crianças e adolescentes em 2023, fotografia de Keiny Andrade/Estadão. Disponível em https://www.estadao.com.br/economia/trabalho-infantil-recua-no-brasil-mas-ainda-afetava-16-milhao-de-criancas-e-adolescentes-em-2023/?srsltid=AfmBOor7qI2ORBn2lpzsiH0xZlbTn6RU7aPhuSJemF8Inyva90_kVe8F

No site do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) temos os seguintes dados do IBGE com referência ao ano de 2025:

O Brasil fechou o ano de 2024 com 1,650 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil… são 34 mil crianças a mais do que no ano anterior… problema persiste com gravidade, atingindo especialmente adolescentes negros e pobres… os adolescentes de 16 a 17 anos concentram a maior proporção de casos… 15,3% estavam em situação de trabalho infantil em 2024, contra 14,7% em 2023…, esses jovens cumprem jornadas equivalentes às de adultos: mais de 30% deles trabalham 40 horas semanais ou mais e quase metade (49,2%) trabalha pelo menos 25 horas semanalmente. O impacto do trabalho infantil sobre a educação é direto. Entre adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, a taxa de frequência escolar é de 81,8%: quase 10% a menos daqueles que não trabalham (90,5%) … o trabalho precoce interrompe trajetórias educacionais e perpetua ciclos de pobreza. “Quando uma criança ou um adolescente abandona a escola porque precisa trabalhar, ela não apenas perde direitos. Perde também as oportunidades de romper com as desigualdades e as injustiças sociais”, afirma Katerina Volcov …a desigualdade racial permanece: 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são pretos ou pardos, mais do que o dobro do percentual registrado entre brancos … dois em cada três trabalhadores infantis são meninos. O IBGE identificou ainda um crescimento de 5,4% no número de meninos em relação a 2023, enquanto entre as meninas houve queda de 3,9% … Mesmo com a redução em relação ao ano anterior, ainda há mais de meio milhão de crianças e adolescentes submetidos a atividades perigosas e degradantes. “Não há como naturalizar esse dado. Mais de 560 mil meninas e meninos seguem expostos a riscos que atentam contra sua saúde, sua dignidade e seu desenvolvimento. É uma violação gravíssima de direitos humanos”, reforça Volcov … O Nordeste e o Sul foram as Regiões que mais registraram aumento do trabalho infantil em 2024, com altas de 7,3% e 13,6%, respectivamente. Já o Norte, embora tenha apresentado queda no número absoluto, continua sendo a Região com maior proporção (6,2%) da população de 5 a 17 anos nessa condição.

A perpetuação desta realidade atende apenas ao interesse de parcela da sociedade brasileira que ainda “vive” com a consciência nos períodos medieval e escravocrata, onde a mão-de-obra infantil e a escravidão eram (e continuam) mecanismos de poder e lucro econômico.

Referências:

ANDRADE, Lucimary Bernabé Pedrosa de. Tecendo os fios da Infância, in, Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2ª Edição, Rio de Janeiro/RJ. LTC Editora. 2014.

Instituto C. https://institutoc.org.br/trabalho-infantil/?gad_source=1&gad_campaignid=20622583567&gbraid=0AAAAADNfKSRvjLMnCsptW9l71z_rdO8DP&gclid=Cj0KCQjwh-HPBhCIARIsAC0p3cdnDX_taXsNBkqkRO2fkwKn1Z_5kJDIo41h0voP_Fr4jKoJ8K6r8-oaAlTNEALw_wcB.

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). https://fnpeti.org.br/noticias/2025/09/19/dados-do-ibge-mostram-aumento-do-trabalho-infantil-e-crescimento-entre-adolescentes/

Um comentário em “O trabalho infantil, ainda, uma visão medieval e escravocrata.

  1. Parabéns, André pelo seu artigo. Muito bem fundamentado, um tema que é necessário devido à permanência do trabalho infantil em muitas regiões do mundo, inclusive em nosso país, embora este tenha diminuído, como vc bem observou.

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