Arthur Pereira

Hugo G. R. Emerick

Marcia Carneiro

O objetivo desta análise é abordar terminologia de conceitos que cercam definições sobre as bases econômicas e ideológicas do período ditatorial brasileiro entre 1964 e 1985, compreendendo que o período que antecede por uma década o Golpe militar que instalou a Ditadura, a década de 1950, foi decisivo para a preparação propagandística, por parte daqueles grupos se opunham ao Governo João Goulart, tratado como ilegítimo por parcela da comunidade nacional, tendo assumido legitimamente o cargo de presidente da República, eleito como vice-presidente de um presidente que renunciou ao primeiro posto republicano brasileiro. Cabe ressaltar que os conceitos aqui apresentados procuram descrever as relações entre o golpe militar de 1964 e relatar as formas de participação da sociedade em geral na construção do golpe e em relação ao aparelhamento do longo governo ditatorial que durou 21 anos.

Como aponta Demian Melo, após 40 anos do aniversário do golpe, o sociólogo Marco Aurélio Santana percebera, na historiografia sobre a Ditadura, “a quase completa ausência dos trabalhadores e seus sindicatos como tema dos debates” (SANTANA, 2009, p.150). Demian aponta uma das contradições das pesquisas publicadas sobre o tema: “Ditadura Militar”: a história política do presidente deposto fora, desde sua posição como Ministro de Trabalho do governo democrático de Getúlio Vargas, em 1953, fora acusado pela oposição da União Democrática Nacional (UDN), partido de tendência conservadora liberal, como “fomentador da luta de classes” (In MELO, 2014, p. 157).

Melo demonstra que a ausência da abordagem que não considera a importância do elemento “luta de classes”, condição fundamental para a compreensão  do contexto do golpe, entende que a instalação de um governo ditatorial promovido sob a tutela militar se deveu às seguintes condições:

“1) ‘esquerda e direita foram igualmente responsáveis’; 2), na verdade, ‘havia dois golpes em curso’ nos idos de 1964; 3) a resistência à ditadura não passou de um mito.” (MELO, 2014, p. 158). 

A constatação documentada por Melo põe em questão um “eclipse” da revelação da participação estadunidense na construção do golpe, omitida por pesquisadores brasilianistas e brasileiros, embora perfeitamente verificável àqueles que observaram de perto o desenrolar dos acontecimentos e para aqueles que tiveram acesso aos documentos apresentados por Phyllis R. Parker em  “1964: o papel dos Estados Unidos no golpe de Estado de 31 de março”, publicado pela Editora Civilização Brasileira em 1977.

Desta forma, Melo aponta a pesquisa doutoral de René Dreifuss, que defendeu sua Tese em Ciência Política, em 1980 na Universidade de Glasgow, como importante reflexão que, além de apontar a ingerência dos EUA na preparação e garantia política para o golpe, apresenta estudo detalhado sobre as articulações que deram garantia ao capital multinacional e associado, implantado no Brasil desde os anos Juscelino Kubitschek (1956-1960), enquanto representação da fração das classes dominantes mais beneficiada pela ditadura, o que conformaria, de acordo com Melo, o estabelecimento de uma “ordem empresarial”.

Ainda, de acordo com Melo, a atuação norte americana não se tratou de uma mera intervenção estrangeira, tal como havia sido na Guatemala em 1954 – quando a CIA deu suporte ao golpe de Estado contra o presidente nacionalista Jacobo Arbenz e nem simplesmente o resultado de uma sórdida conspiração. René Dreifuss destaca a ação da principal organização da sociedade civil atuante naquele processo: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), formado em fins de 1961 por empresários e oficiais militares. Fortemente apoiados por recursos oriundos do governo dos EUA, esse instituto funcionou como um partido (no sentido gramsciano) desses novos interesses que em abril de 1964 conquistaram o Estado. Dreifuss elaborou sua tese com base em farta documentação do IPES depositada no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, nos fundos “IPES” e “Paulo Assis Ribeiro”, constituindo a principal base documental do trabalho que, entre outras coisas, foi o primeiro a insistir na natureza “civil-militar” ou, mais precisamente, “empresarial-militar” do golpe e da ditadura que se seguiu.” (MELO, 2014, p. 160 ).

Esta perspectiva ilustra uma das terminologias para a explicação sobre a composição sócio-econômica que passaria a ser considerada pela ótica Empresarial-Militar. Para compreender esse recorte de classe, que entende a Ditadura como parte de ação da burguesia, recorremos a René Dreifuss (1981). Em sua obra, o cientista político uruguaio formula o conceito que viria a ser referenciado por teóricos do campo “empresarial-militar”, inaugurando, portanto, uma importante vertente de análise classificada como “civil-militar” na Ditadura. Nesse aspecto, o “civil”, para ele, tratava-se de um recorte de classe, pois argumentava que integrantes da elite orgânica foram responsáveis por determinar o trâmite do projeto de abertura de capitais, seguindo o desejo do capital multinacional e associado. Assim, o autor defende que o Brasil foi alvo de um Golpe de Estado a partir de um golpe de classe, enraizado no caráter burguês de atender a seus próprios interesses.

Para fomentar este debate complexo, faz-se necessário uma breve contextualização Histórica do Brasil pela corrente teórica de René Dreifuss (1981). Em 1961, Jânio Quadros assumiu o poder com o lema  “anticorrupção”, tal slogan que cumpre também, um papel no Golpe de Estado frente a discursos que carregaram ao estado crítico político. A Constituição de 1946 permitia a eleição de presidente e vice de chapas opostas, sendo assim João Goulart político do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi novamente eleito como vice junto a um presidente de uma chapa oposta, como fora com Juscelino Kubstichek. Jânio foi eleito com apoio da União Democrática Nacional (UDN), um partido historicamente e ideologicamente de Direita, enquanto, por outro lado, João Goulart foi eleito pelo PTB, reconhecido como Centro-esquerda, ”O veredito das urnas mostrava que a população brasileira, quando consultada, apoiava a combinação de reformas populares sociais, de desenvolvimento nacionalista e de austeridade e eficiência administrativas.” (Dreifuss, 1981, p. 126) 

Nesta lógica, havia uma clara distinção ideológica entre os partidos e representantes, tais como o próprio presidente e vice-presidente, embora distintos, a promessa era o trabalho coletivo em prol do Brasil. Vale relembrar que o momento histórico de palco de fundo era a disputa ideológica da Guerra Fria, em que, de um lado, a vertente dos Estados Unidos promovia o capitalismo, enquanto, por outro lado, a União das Repúblicas Soviéticas representava o bloco de expansão socialista. A relação direta do conflito ao início da tempestade política no Brasil inicia-se após a Revolução Cubana em 1959 e seu alinhamento político com os soviéticos, tal decisão trouxe incômodo aos Estados Unidos, que passaram a temer uma influência cubana em toda América Latina. Assim, qualquer projeto que trouxesse questões humanitárias ao capitalismo projetando algum tipo de autonomia e nacionalismo, em questões políticas ou econômicas foram recebidos como ameaça à ordem ocidental vigente e deveria, portanto, ser minado.

Após 7 meses de mandato, Jânio Quadros, em uma carta destinada ao Congresso Nacional, renunciou ao poder e título de Presidente da República. Esperava-se que houvesse uma grande comoção popular civil e dos setores militares, em prol da continuação de Jânio na função presidencial. Tal tentativa estava relacionada a uma forma de auto-golpe, com a finalidade de aumentar os próprios poderes. O que veio a seguir foi a realização de seu pedido legitimado pelo Congresso, embora, o mesmo esperava reações contrárias e continuação de seu mandato: “E o resultado foi que a maioria conservadora do Congresso aproveitou a oportunidade para dar o golpe e reduzi-los, com a emenda parlamentarista, cujo o hibridismo sacramentava o impasse constitucional” (Moniz, 2010, p. 148).

Em consequência, o próximo presidente seria uma figura ligada às esquerdas, com propostas ideológicas mal-recebidas por militares e empresários. Por um fio de tensão que pôs o futuro do Brasil em ordens políticas excessivas, João Goulart se dispôs a  contornar a crise através de um diálogo fortalecido com setores sindicais. João Goulart assume após dias de crise política e militar em um regime parlamentarista que teria vida curta no país.   

Desta forma, o Brasil neste período histórico, vivenciado pelo contexto de Guerra Fria, ao mesmo tempo, sendo liderança política da América do Sul ao olhos dos Estados Unidos, enfrentava uma crise política devido a renúncia de Jânio, que posteriormente, tornou-se uma posse negociada por João Goulart. Não menos importante, ainda havia uma crise econômica herdada do governo desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek. René Dreifuss (1981) não desconsidera as diversas crises em curso que pôs o jogo político nas mãos de militares em busca de repressão às ideologias opostas. Para ele, tais questões são reconhecidas, mas, não foram fatores determinantes para a tomada de poder pelo movimento empresarial militar pois “A conquista do poder político pela elite orgânica não foi simplesmente um resultado da crise política-econômica  do período e o imediato colapso do regime, levando a subsequente queda do governo.”(Dreifuss, 1981, p. 229).

Entre 1945-1964, o país vivia a partir de um regime denominado ordem populista, em que, independente de quem ocupasse a cadeira da presidência, tendo em vista, que Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart foram todos políticos com distinções entre si e desenvolvimento de planos dentro do espectro do populismo.

 Neste período, as demandas burguesas eram prioridades no plano de atuação do governo, embora, utilizavassem algumas dentre as reivindicações dos trabalhadores urbanos para que estes pudessem, além de sentir-se incluídos nos objetivos de manutenção do país e importância do grupo, evitava igualmente, sentimentos de revolta com o objetivo de contornar possíveis conflitos. Durante a década de 1960, houve uma crescente movimentação e organização da classe operária. O grande capital multinacional e  associados não desejava mais ceder aos avanços e, logo, planejaram a formação de um novo bloco histórico, com o objetivo de unificar o pensamento pelo consenso da classe dominante e preparar a futura tomada de poder. Dessa forma, o bloco populista, que já havia passado por diversas crises, seria definitivamente enterrado pela Ditadura Empresarial-Militar.

Esses fatores resultaram em uma instabilidade política que reforçaria a atitude cautelosa da classe empresarial quanto a investimentos extraordinários ou à expansão de seus negócios. Essa instabilidade reforçou também entre as classes empresariais a sensação de que os acordos civil-institucionais eram insuficientes e incapazes de conter o nível crescente da luta de classe. Além disso, os fortes golpes desferidos pelo governo contra privilégios do capital estrangeiro  contribuíam para uma redução do já baixo investimento multinacional e para uma atitude apreensiva por parte do grande capital. (Dreifuss, 1981, p. 133) 

O Governo João Goulart adotou uma agenda nacional-reformista, em que propôs mudanças graduais significativas para a sociedade brasileira. Dentre elas, a Reforma Agrária foi a mais controversa. É relevante compreender que a diferença entre um plano de governo que buscava as “populares” Reformas de Base com um projeto de mudanças estruturais, João Goulart, por outro lado, não demonstrou interesse em interferir de maneira excessiva nas instituições democráticas com o objetivo de garantir-se no poder de forma inconstitucional levando o país à comunização. Na verdade, ele buscava mudanças na sociedade, porém, não havia o desejo de romper com a ordem ocidental capitalista, como defendiam os golpistas. 

A estrutura sócio-econômica e sua administração populista e o Executivo nacional reformista foram considerados fenômenos equivalentes ou interligados e condenados publicamente pelo bloco de poder multinacional e associado. Diretrizes políticas redistributivas foram rotuladas de “românticas”, enquanto que a nacionalização, as medidas estatizantes e a produção socialmente orientada foram taxadas de ineficientes. (Dreifuss, 1981, p. 134) 

O imprescindível conceito de compreensão de uma nova formação de bloco histórico é explicado teoricamente por Gramsci (2000), em que, a organização de setores de classe identificados como aparelhos privados de hegemonia, estes são responsáveis por tentar criar consenso quanto a sua visão de mundo, são agentes atuantes na disputa de hegemonia seja política, cultural e social. Eram os casos do, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), atuando em conjunto, estes aparelhos privados de hegemonia trabalhavam da seguinte forma: “O IBAD agia como uma unidade tática e o IPES operava como centro estratégico, sendo que o IBAD e outras organizações subsidiárias paralelas tomam para si a maior parte do insucesso (ou glória) por atividades secretas, expondo-se muito mais que o IPES” (Dreifuss, 1981, p. 1964). Tais grupos acreditavam que o Brasil necessita de uma elite capaz de conduzir o país para um projeto de modernização capitalista, baseado na ideia de que os dominantes se organizariam para controlarem o governo freiando o populismo e o nacional-reformismo de Goulart. 

O complexo IPES/IBAD foi organizado por grupos de empresários, militares e, até mesmo, figuras políticas. Para a formulação de seus objetivos na prática, estruturaram-se internamente com diretrizes e discursos que os identificavam como parte da burguesia. O anti-comunismo, o anti-populismo, a abertura de capitais, as privatizações e o alinhamento com a política internacional dos Estados Unidos da América compunham uma perspectiva liberal. Em contrapartida, João Goulart decidiu adotar ações opostas, propondo a nacionalização econômica por meio das Reformas de Base, de forma independente das exigências da política externa. Assim, compreende-se que o executivo nacional-reformista tornou-se um empecilho para que a ação de classe da elite orgânica se concretizasse.

A história do complexo IPES\IBAD relata o modo pelo qual a elite orgânica da burguesia multinacional e associada evolui de um limitado grupo  de pressão para uma organização de classe capaz de uma ação política sofisticada, bem como o modo pelo qual ela evoluiu da fase de projetar uma reforma para o estágio de articular um golpe de Estado. O complexo de interesses multinacionais e associados procuraria liderar grupos profissionais e funcionais como também visaria a neutralizar o bloco de poder tradicional, na certeza de que a elite orgânica poderia sair vitoriosa e dinamizar o processo de modernização capitalista, somente se ela assegurasse o apoio e a aquiescência da maioria da população participante. (DREIFUSS, 1981,p. 162)  

Portanto, com a elite orgânica e os representantes do capital multinacional e associado organizados em torno do complexo IPES/IBAD, Dreifuss (1981) demonstra que não havia financiamento apenas da burguesia nacional, mas também do próprio governo estadunidense, por meio da Agência Central de Inteligência (CIA). No interior do IPES, realizavam-se cursos de formação política com o objetivo de organizar o discurso da elite orgânica em formação, que deveria compartilhar um conjunto ideológico semelhante para, posteriormente, arquitetar seu projeto de nação pautado em diretrizes de cunho liberal. Havia, ainda, a expectativa de conseguir abranger as classes médias e subalternas com esse discurso. 

O autor, assim, enfatizou que não se tratou de uma conspiração exclusivamente militar, mas destacou a atenção para o elemento “civil” no golpe, especificamente da classe empresarial. Nesse contexto, ressalta-se a participação do complexo IPES/IBAD nesse processo histórico, que buscava unificar o discurso burguês do bloco multinacional e associado, organizado sob sua liderança.

A vanguarda da poderosa coalizão burguesa antipopulista e antipopular, localizada nos vários escritórios de consultoria, anéis burocráticos-empresariais, associações de classe dominante e militares ideologicamente congruentes, beneficiando-se do apoio logístico das forças transnacionais, transformou-se num centro estratégico de ação política, o complexo IPES/IBAD. Juntamente com fundadores e diplomados da ESG, ele estabeleceu a crítica das armas, representando o momento político-militar da ação burguesa de classe. As classes capitalistas se “unificaram” sob uma única liderança – o complexo IPES/IBAD – no Estado Maior da burguesia , como agiram sob a bandeira de um único partido, as Forças Armadas. A Crise de autoridade orgânica e de hegemonia política seria resolvida por um golpe preventivo empresarial-militar, que visava nas palavras de um dos líderes, “golpear o dispositivo adverso antes de seu desembarque”. (Dreifuss, 1981, p. 143)

Dois grupos financiados pelo IPES/IBAD chamam a atenção. O primeiro foi o Grupo de Assessoria Parlamentar, formado por deputados e senadores que recebiam verbas para não aprovar medidas do Executivo. O segundo foi o Grupo de Publicações/Editorial: em todos os meios de comunicação, jornal, rádio e televisão, havia jornalistas financiados com o objetivo de manipular a opinião pública em relação ao governo, apresentando a via liberal como a salvação do país. A campanha de desestabilização contra Goulart tomou proporções que tornaram muito difícil qualquer retomada que mantivesse a ordem constitucional.

No complexo IPES/IBAD, a elite orgânica se constitui em um poderoso aparelho de classe. Como tal, ela era capaz de exercer ações estrategicamente planejadas e manobras táticas através de uma campanha cuidadosa e elaborada que vitoriosamente opunha seu organizado poder de classe ao poder do Estado do bloco histórico populista e a incipiente formação militante da classe trabalhadora. Por intermédio de seus especializados grupos de ação e usando todos os meios disponíveis, o complexo IPES/IBAD conseguia estabelecer a presença política, ideológica e militar do bloco multinacional e associado em toda relevante área social de conflito de disputa (Dreifuss, 1981, p. 209).

Dado o exposto, é necessário ressaltar o caráter classista do Golpe e da Ditadura de 1964. Dreifuss (1981) conceitua o golpe como “civil-militar”, mas, diferentemente de correntes historiográficas revisionistas, o “civil” aqui não busca esvaziar a luta de classes na tomada do Estado. Pelo contrário, o autor trouxe essa discussão para o centro, demonstrando que o complexo IPES/IBAD defendia um projeto do capital multinacional e associado. Esses setores buscavam disputar a hegemonia e, assim, frear qualquer avanço na vida da classe trabalhadora que fosse possível dentro do período populista, evidenciando que o projeto formulado por essas classes empresariais foi posto em prática logo nos primeiros momentos da Ditadura recém-instaurada.

Dreifuss (1981) busca localizar quais eram os grupos que faziam parte do “civil” e apresenta a afirmativa de que esses grupos eram compostos pelos chamados técnicos que ocupavam cargos nos ministérios e órgãos administrativos tradicionalmente não militares, mas ressalta que afirmar que estes civis são tecnocratas é errôneo. Estes civis por possuírem uma proximidade com os setores industriais e bancários deveriam ser considerados empresários ou até mesmo tecno-empresários.

Após o sucesso do Golpe os órgãos públicos e ministeriais foram ocupados  por inúmeros Ipesianos e Ibadianos e por grupos que apoiaram a campanha para depor Jango, a economia ficou nas mãos da elite que se posicionava contra os direitos trabalhistas e a movimentação da esquerda. A elite foi capaz de organizar os interesses orgânico-financeiros-industriais multinacionais e associados para garantir que a economia e a administração pública se transformassem em mais um tentáculo que iria proporcionar benefício para os interesses monopolistas dos empresários/tecno-empresários. 

René Dreifuss resume esta discussão da seguinte forma:

Resumindo, após 1964 o poder estatal direto transformou-se na mais alta expressão do poder econômico da burguesia financeiro-industrial multinacional e associada. Como afirmou o líder do IPES Antônio Carlos do Amaral Osório, “uma das grandes realizações da revolução de 1964 foi, sem dúvida, a de reforçar uma nova concepção das relações entre o Estado e as classes empresariais” (Dreifuss, 1981, p. 419).

Este mesmo grupo foi às ruas para comemorar a deposição do presidente João Goulart, uma marcha calculada em oitocentas mil pessoas que carregavam faixas contra o comunismo. Apoiadores da candidatura vitoriosa do General Castello Branco, que se espalhou pelo Brasil inteiro graças às intensas campanhas da mídia. Colocando nas mãos do IPES a administração pública e o dever de conter os grupos econômicos militares e organizações contrárias e insubmissas (Dreifuss, 1981, p. 420).

Castello Branco, militar que desconhecia o mundo administrativo e empresarial, foi apresentado a candidatos capazes de ocupar as posições técnicas dos órgãos públicos pelos ativistas do Grupo IPES/ESG.

Após o golpe é criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), onde o cargo de liderança era ocupado pelo General Golbery do Couto e Silva, desempenhando atividades no Conselho Orientador do IPES e no SNI ao mesmo tempo, marcando mais uma vez a presença dos empresário na administração de órgãos significantes para o contexto pós-golpe.

O SNI se propôs a tornar-se — e de fato tornou-se — um centro influente na formulação de diretrizes em todas as áreas da vida social, política e militar brasileira. Estabeleceu uma rede de informações dentro dos ministérios, autarquias e órgãos administrativos do governo, bem como no movimento militar, no movimento da classe operária, no movimento estudantil e em outros segmentos escolhidos da população, transformando-se em um “superministério” intocado e intocável pelo Legislativo e pelo Judiciário e não subordinado às Forças Armadas. Em termos imediatos a criação do SNI serviu para esvaziar algumas das funções do Serviço Federal de Informações que havia funcionado, até ali, como substituto de uma agência central de informações (Dreifuss, 1981, p. 422).

A participação do IPES não parou com a fundação do SNI, segundo Dreifuss, as atividades dos ipesianos se desdobravam em distribuição de informações e propaganda anticomunista, funcionando como uma agencia de coleta para as Forças Armadas e para os empresários. Os  relatórios produzidos pelos IPES justificava a “linha dura” do Estado, que seguiam instruções dos empresários quanto dos militares, para controlar a subversão.

Tendo funcionado como uma agência de coleta e distribuição de informações anticomunistas para outros grupos, as Forças Armadas e os empresários, o IPES estava em condições de canalizar informações para os Inquéritos Policiais Militares — IPM, instaurados após o golpe a fim de investigar atividades supostamente subversivas, dentro do novo quadro político-militar de “segurança nacional”. (Dreifuss, 1981, p. 423)

O IPES foi capaz de elaborar e executar seu plano para depor João Goulart e, assim, ocupar vitoriosa posição-chave da política e da administração, modificando do regime.

Entretanto, ao contrário do que se pensava, as posições-chave não foram ocupadas por técnicos, mas, em muitos casos, por industriais e banqueiros. Ao invés de serem elaboradores de diretrizes socioeconômicas e políticas imparciais e apartidários, a característica mais marcante da nova administração foi o acúmulo de vários postos ocupados por homens-chave dos grandes empreendimentos industriais e financeiros e de interesses multinacionais. Outro aspecto digno de ênfase é que a maioria dos empresários que ocupava cargos-chave estava envolvida em atividades comerciais privadas, relacionadas de perto com suas funções públicas. O extraordinário acúmulo de uma série de cargos administrativos por um número relativamente pequeno de indivíduos e o fato de que cada um desses empresários e tecno-empresários também acumulava vários postos na direção de grandes companhias demonstrava o grau crescente de concentração de poder econômico e político. (Dreifuss, 1981, p. 455)

O IPES desempenhava um lobbying exaustivo, o que torna mais evidente os grandes interesses empresariais na administração do Estado pós-Golpe.

Os associados e colaboradores do IPES moldaram o sistema financeiro e controlaram os ministérios e os principais órgãos da administração pública, permanecendo em cargos privilegiados durante o governo de Castello Branco, exercendo sua mediação de poder. Com um programa de governo que emergira da direita do espectro político e social, os ativistas do IPES impuseram uma modernização da estrutura socioeconômica e uma reformulação do aparelho do Estado que beneficiou, de maneira ampla, as classes empresariais e os setores médios da sociedade, em detrimento da massa. (Dreifuss, 1981, p. 455)

Noutra perspectiva, a qual Melo atribui característica revisionista, esta teria sido iniciada a partir da análise de Argelina Figueiredo, também cientista política que, em 2004, teria apresentado abordagem crítica a de Dreifuss, compreendendo que a radicalização política levada a termo por esforços da Direita ou da Esquerda, no âmbito institucional vigente, em direção à Democracia. teria provocado, justamente, a impossibilidade de realização de reformas, inclusive as propostas pelo Governo Goulart.  De acordo com Melo, este revisionismo que se pautou pela “hegemonia global do neoliberalismo e pela crise do pensamento de esquerda nos anos 1990” (MELO, 2014, p. 161), influenciou a forma como foi recepcionado este argumento no meio acadêmico e sua exitosa divulgação. 

Em outro texto, datado de 2012, já havia a preocupação de Melo em considerar a abordagem revisionista que conceitua como “Golpe civil-militar” o golpe de 1964 e como Ditadura Civil-militar o regime que lhe seguiu. Esta abordagem visa dar ênfase ao apoio de civis ao golpe e afirmar que a participação popular participou da condução do processo político no período ditatorial. 

Crítico quanto à relação dos setores ativos da luta armada contra a Ditadura e a população brasileira, Daniel Aarão Reis, assim como o historiador baiano Jacob Gorender, ambos com importantes atuações como militantes da Esquerda, apontaram o afastamento entre a “ideologia esquerdista” e os anseios civis. Neste sentido, Aarão Reis procura demonstrar a importância da participação dos civis no golpe de 1964 e na permanência das Forças armadas no poder durante o restante da década de 1960 e, especialmente, na década de 1970, apontando significativo avanço da crítica ao regime por parte de setores da Igreja Católica a partir de então. O autor indica que esses setores apoiaram massivamente o golpe civil-militar, destacando, de acordo com Juchem (2019), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). 

Juchem destaca a coerência da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que não apoiou o golpe.  

Com relação ao apoio civil aos militares, Aarão Reis destaca as intensas manifestações católicas nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade como aglutinadoras das lutas anticomunistas, um dos pilares da Igreja Católica ante o que se considera, ainda, um perigo para a Fé cristã. Completada a estruturação do Estado golpista, essas manifestações, como aponta Juchem, legitimaram o golpe civil-militar. Juchem, ao citar Presot, aponta para a versão de que o apoio civil não teria reivindicado um regime de  “exceção prolongada durante a ‘campanha anticomunista’, e sim uma breve intervenção, que viesse ‘arrumar a casa’, moralizando as instituições” (PRESOT, 2010, p. 90 apud JUCHEM,2019). 

Demonstrando, também, interesse por definição do caráter sócio-político da arquitetura do golpe e da estruturação dos alicerces que mantiveram o governo ditatorial por 21 anos, Carlo Fico (2017) argumentando que, tratando a abordagem política da historiografia, a partir da perspectiva da História do Tempo Presente, escreveu que “há um grande entrelaçamento entre política e pesquisa acadêmica no caso da história da ditadura militar brasileira” (FICO, 2017, p. 5). Do mesmo modo como Melo reconheceu, ao citar em epígrafe no livro que organizou, a reflexão de Gramsci em seus Cadernos do Cárcere:   “Se o político é historiador (não apenas no sentido de que faz a história, mas também no de que, atuando no presente, interpreta o passado), o historiador é um político; e, neste sentido (que, de resto, aparece também em Croce), a história é sempre história contemporânea, isto é, política.” 

Destacando seu interesse por uma análise fundamentada em pesquisas arquivísticas, Carlo Fico propõe um debate teórico e historiográfico, considerando, em sua análise, a defesa da maturidade reflexiva, o historiador aponta os pontos fundamentais que alimentam o debate conceitual: 

1) a acusação de revisionismo feita por historiadores marxistas a pesquisadores que 1.1) tacham João Goulart de golpista, 1.2) questionam o caráter democrático da esquerda nos anos 1960, 1.3) lançam mão do conceito de cultura política e 1.4) não utilizam o conceito de classe social; 2) os problemas contidos na crítica originalmente feita por Daniel Aarão Reis Filho à memória confortável sobre a “luta armada”; 3) a importância da noção de retroalimentação entre “luta armada” e repressão para se compreender a diferença existente entre a inserção dos quadros organizados e dos simpatizantes nas ações armadas; 4) o debate sobre a denominação e a periodização do golpe e do regime e 5) o meu entendimento sobre a saída da ditadura como projeto de longa duração e maturação pouco influenciado pelos setores de oposição ao regime. (FICO, 2017, p. 7). 

Assim, a tese de Fico, sustentada por uma abundante consulta arquivista, levou-o a adotar a expressão “ditadura documentada”. A partir deste lugar analítico, Fico entende que as condições históricas que definiram escolhas das esquerdas na conjuntura que acercou o golpe militar de 1964 deve ser compreendida a partir das condições históricas nas quais as esquerdas brasileiras não demonstraram pendores democráticos. Em tempos de Guerra Fria, esta conclusão leva-nos à compreensão que a posição ideológica da esquerda era crítica à hegemonia estadunidense sobre a América Latina, inclusive, conforme o que se comprova documentalmente,  quando se pode atestar que o avanço norte americano ultrapassara o nível superestrutural, o da ideologia, e projetara-se econômica e militarmente na soberania brasileira. 

Fico, tecendo críticas a historiadores que apontaram ausência nas construções de análises ditas “revisionistas”, compreendendo que, enquanto enfoque totalizante, a substituição do entendimento sobre as relações estruturais que se antagonizam na luta de classes por análise das representações culturais, no campo da “cultura política”, o entendimento que o período ditatorial deve ser abordado em suas contradições modernizantes, entre avanços econômicos e perdas sociais. Para Fico “a história da ditadura militar tem sido vista como a história do confronto entre repressão política e ‘luta armada’” (FICO, 2017, p. 41). Fico, considerando a importância da atuação militar no Governo ditatorial, afirma sua  “convicção de que o debate teórico‐conceitual e historiográfico dessas questões tão importantes só é possível em função da alta qualidade atingida pela produção dos autores aqui mencionados.” (FICO, 2017, p. 66).

Conclusão

A importância do debate teórico-conceitual, conforme aponta Fico, não deve ser restringida às disputas no interior da Academia. O interesse dos mais jovens estudantes sobre o passado recente brasileiro, que se traduz, tantas vezes, em interpretações sobre o último período ditatorial, ainda é disputado nas memórias daqueles que enaltecem um “tempo de calmaria”, pois não o relacionam à repressão, à violência do Estado, e por aqueles que buscam desvendar, justamente, um tempo de opressão, de dor, de tortura que atingiu trabalhadores e estudantes que se opuseram à Ditadura. 

À guisa de conclusão, nos remetemos ao uso teórico da conceituação de Estado ampliado elaborado por Gramsci. O Estado de tipo Ocidental pressupõe lutas de classes e a organização da sociedade civil e da sociedade política sobre esses pilares, os que sustentam as bases econômicas nas relações de produção, almejando o consenso, mantido por hegemonia da classe burguesa. As produções de representações, da cultura política, de acordo com a  análise gramsciana, neste sentido, são elementos da luta de classes. 

Considerando esta perspectiva, conclui-se que a produção historiográfica espelha no ambiente micro que é o da pesquisa, da produção do saber acadêmico, enquanto intelectuais orgânicos, a totalidade, o ambiente macro: produz-se ideologia de classe. Desta constatação, conclui-se que a importância do debate, das disputas conceituais, precisam ser mais amplamente divulgadas para que, para além das “certezas”, a História ilumine o cenário, como Ciência e Política neste Tempo Presente de ressurgimentos fascistas, assim como de “esclarecimentos”. 

Referências bibliográficas:  

CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988 . Niterói: Eduff, 2015.

DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981.

DREIFUSS, René Armand. O jogo da direita na Nova República. Petrópolis: Vozes, 1989. 

FICO, Carlos. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e historiográficas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 9, n. 20, p. 05 – 74. jan./abr. 2017.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 6 vol. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000

MENDONÇA, Sonia Regina de. O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica. Marx e o Marxismo, v. 2, n. 2, p. 27-43, jan./jul. 2014.

MELO, Demian. A miséria da historiografia: uma crítica ao revisionismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2014.

MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. O governo João Goulart: as lutas sociais 1961-1964. 8. ed. rev. e ampliada.- São Paulo:  UNESP, 2010.

SILVA, Francisco Carlos Teixeira da; SCHURSTER, Karl. Como (não) fazer um golpe de estado no Brasil: uma história interna do 8 de janeiro de 2023. 1. ed. Recife, PE: Editora da Universidade de Pernambuco (EDUPE), 2023.

Arthur Pereira – Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Graduado em História do Brasil pela Univitoria. Integrante do Laboratório de Estudos das Direitas e Autoritarismos(LEDA). Pesquisa o Governo Goulart (1961-1964) Golpe Empresarial-Militar e o campo cultural na Ditadura através do Movimento Tropicalista. Atualmente atua como Diretor de Patrimônio no Museu Casa Quissamã.

Hugo Emerick – é Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); Licenciando em Ciências Sociais, Licenciado e Bacharel em História pelo Departamento de História do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense (campus Campos dos Goytacazes). Pesquisador no Laboratório de Estudos das Direitas e do Autoritarismo (LEDA – UFF) e no Laboratório de Estudos da Imanência e da Transcendência (LEIT – UFF).

Márcia Carneiro – é professora Doutora do Departamento de História do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório de Estudos da Imanência e da Transcendência (LEIT) e do Laboratório de Estudos das Direitas e do Autoritarismo (LEDA). Membro do Grupo de Estudos do Integralismo (GEINT).