Autora: Maria Janete Silva Azevedo¹

Orientadora: Profa. Dra.Vanessa Simon Cavalcanti

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso em Educação em Direitos Humanos lato sensu, ano base 2020/2022 aponta a realidade na qual vivem famílias em bairro da área de mananciais, represa Billings, um dos maiores reservatórios hídricos da região metropolitana de São Paulo. Trata-se de um reassentamento de famílias do Chácara do Conde, oriundas de áreas de risco do distrito Grajaú, via remoções involuntárias, que vivenciaram situações que remetem à conquista da casa própria, mas não do acesso aos direitos básicos para uma família.conforme garante as leis e a declaração dos direitos humanos. Outro denominador comum é como o poder público realiza o reassentamento desses moradores, concentrando-os em apenas um local sem realizar a devida organização comunitária para receber famílias de 30 bairros que estão sem acesso aos principais serviços como a garantia do transporte público ao entorno do conjunto, vagas em escolas, creches, pontos de ônibus, feira livre. Faz-se necessário às gerenciadoras que realizam os acompanhamentos das famílias e o trabalho social, atuarem com ênfase na formação de síndico (as) para que se organizem, acessem os diversos órgãos públicos para garantia do diálogo, dos direitos e do desenvolvimento local, evidenciando a inserção das 1290 famílias na cidade formal e igual para todos. O objetivo deste trabalho é promover a reflexão sobre as diretrizes da Portaria 464, destacando a prioridade para a aplicação da educação em direitos humanos na formação de síndicos, corpo diretivo e demais interessados em gerir o local de moradia, conforme suas necessidades. Utilizamos duas metodologias a pesquisa-ação e a qualitativa, que evidenciaram a partir da práxis e da escuta das violações chegar a resultados positivos, como o acesso à moradia definitiva e os instrumentos para administrar sua própria gestão condominial

PALAVRAS-CHAVE: Famílias; Formação; Garantia de Direitos;

1 – Especialista em Educação em Direitos Humanos.