1 – Sandra Fernandes Maciel

O que nos falta para efetiva participação social no controle e efetiva construção do Sistema Único de Saúde (SUS)? Desde a Constituição Federal de 1988 aponta-se o desafio de inserção da participação comunitária como relevante na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. 

A despeito de sua regulamentação de participação social (ou “comunitária”) através da Lei nº 8.142/90, com a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, assim como de colegiados de gestão nos serviços de saúde, quer nos parecer que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem a partir do dispositivo legal, e timidamente alcancem objetivamente influenciar a definição e a execução da política de saúde.

Estes atores conseguem vencer as mais diferentes forças que interagem na agenda de políticas públicas? O que dizer do controle e avaliação de implementação das mesmas?

Olhar crítico e reflexivo sobre nosso papel em colocar em prática os pressupostos que a Lei de criação dos Conselhos de Saúde acima descrita, em seu artigo 2, inciso II, § 2°: … O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Citando o papel formativo para os profissionais de saúde, gestores e população em geral, a Fundação Oswaldo Cruz no traz uma oportunidade de reflexão acerca da participação social na página Pense SUS – A reflexão fortalece essa conquista “o desafio que se coloca é a criação de uma eficiente rede de informação e comunicação ao cidadão sobre estes espaços de participação. E mais, do cidadão perceber-se como ator fundamental na reivindicação pelo direito à saúde”. (https://pensesus.fiocruz.br/participacao-social)

As parcerias e iniciativas no campo acadêmico buscam disparar e arregimentar forças no sentido de que nossas ferramentas técnicas e pesquisas contribuíam para a construção coletiva de políticas públicas consolidando agendas sentidas e necessárias e que a população se instrumentalize para sua implementação e consolidação.  Há alguns anos atrás, e muito atual sua discussão no tempo presente, pode ser obtida no livro “Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação”, parceria entre o Projeto Democracia Participativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Minas Gerais e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2010, oferecendo uma oficina nos dias 12 e 13 de maio de 2010. O livro citado é resultado dessas frutíferas parcerias e dos ricos debates por elas estimulados.

Um amplo conjunto de ferramentas, instrumentais e subsídios para o avanço e o aprimoramento dessas instâncias democráticas. Nele, as discussões apresentadas se relacionam com os seguintes temas: importância de estratégias analíticas e explicações causais na construção de elos entre os processos e os resultados da participação; análise da qualidade da participação observando-se instituições participativas como variáveis explicativas; avaliação e efeitos das instituições participativas, sob organização de textos por Roberto Rocha Coelho Pires.

Assim, através de inúmeras experiências exitosas na atuação de agentes locais (do setor de saúde e da comunidade) na construção e de apropriação de seus papeis na construção do SUS que queremos e que podemos ter, fortalecida por iniciativas de parcerias a ajudar o país a formular estratégias abrangentes de desenvolvimento, resultantes do diálogo entre atores governamentais e sociais.

1 – Sandra Fernandes Maciel: CV: Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Marília (1979-1984). Desde fevereiro de 2020 exerce atividade tutorial (Professora no Ensino Superior) para os seis semestres iniciais da graduação (curso de Medicina na Faculdade Municipal Professor Franco Montoro – FMPFM – Mogi Guaçu – SP). Professora convidada pelos alunos para atuação junto à Liga Acadêmica de Saúde da Família da FMPFM. Iniciou mestrado em 2023 em Políticas Públicas pela UFABC.