A PROBLEMÁTICA DOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS NO DIREITO BRASILEIRO
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da situação dos transgêneros no Brasil, para tanto levará em consideração as questões emanadas da jurisprudência. Propõe um estudo sobre a origem dos direitos das pessoas trans sob o prisma dos direitos da personalidade. Apresenta uma elucidação sobre a possibilidade da realização do procedimento cirúrgico de afirmação de gênero à luz da Resolução 2.265 do Conselho Federal de Medicina. Finalmente faz uma reflexão sobre a hipótese de mudança de status de gênero e nome, contemplada pela recente Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, com objetivo de possibilitar uma maior ênfase ao assunto considerado extremamente complexo e subjetivo… Leia mais A PROBLEMÁTICA DOS INDIVÍDUOS TRANSGÊNEROS NO DIREITO BRASILEIRO

