“Há momentos em que a história deve demonstrar erros, recorrer a provas, para que “a memória não seja assassinada”. (Arlette Farge, Sabor de Arquivo, em menção a Pierre Vidal-Naquet , Les assassins de la mémoire)

Tese de Washington Pereira da Silva dos Reis*

A tese como travessia

Concluir uma tese de doutorado não significa encerrar um ciclo acadêmico como quem arquiva um dossiê. É, antes, inaugurar outra travessia, pois nenhum conhecimento se esgota na outorga de um título. Como lembra Althusser (apud Gisálio Cerqueira), a vigência de qualquer ciência depende de seu objeto, de uma teoria e de um método que a transformem em prática crítica.

No meu caso, a responsabilidade maior foi, e continua sendo, recusar que o ser humano vulnerabilizado pelo cárcere seja reduzido a mero objeto de pesquisa. Minha tese não é monumento acadêmico, mas denúncia de uma história ainda em curso.

Raízes e experiências: o corpo como arquivo

A questão penitenciária não me chegou de fora, não foi influência alheia ou acaso acadêmico. Foi uma experiência de carne e ossos. Antes de ingressar no curso de Direito, vivi 15 anos no sistema penal paranaense: primeiro como policial militar (1993-1994), depois como agente penitenciário (1994-2009).

E mais profundamente: vivi também dois anos e sete meses encarcerado, acusado injustamente de um crime que não cometi, até ser inocentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Essa travessia marcou meu olhar sobre o Direito e sobre minha própria existência.

Sou filho de pai estivador negro e mãe ferroviária branca. Fui ferroviário, mecânico de chão de fábrica, soldado do Exército. Retomei os estudos já adulto, e só então pude transformar em investigação crítica aquilo que antes era pura sobrevivência. Minha consciência é atravessada pela condição de classe trabalhadora e pela experiência de ser um homem negro no Brasil estruturalmente racista.

O encontro com a academia: entre estranhamento e crítica

Na academia, encontrei discursos abstratos, distantes da vida concreta. Muitos que falavam sobre Direito Penal, Criminologia ou Execução Penal o faziam sem atravessar a experiência real da prisão, conhecendo os encarcerados apenas pelas imagens midiáticas da violência.

Percebi cedo que minha tarefa era aprender as regras do jogo: como funciona o sistema penal, quem são seus protagonistas, qual a função da prisão na sociedade capitalista. Foi nesse caminho que encontrei a criminologia crítica, uma vertente capaz de dialogar com minha experiência, oferecendo instrumentos de emancipação.

O excedente punitivo: a engrenagem do aniquilamento

Minha tese – Conflitos Carcerários e a Política Penitenciária Violadora de Direitos Humanos no Paraná da Década de 1980 (UFPR) – é resultado de pesquisa empírica em arquivos, entrevistas e documentos. Mas é, sobretudo, denúncia.

Defendo que o sistema penitenciário brasileiro opera a partir de um excedente punitivo: um método de aniquilação que desumaniza corpos e esvazia dignidades. Para pensar esse mecanismo, dialogo com o paradigma imunitário de Roberto Esposito e com a teoria materialista-dialética da pena.

Se o nascimento do poder punitivo brasileiro se deu nos pelourinhos e senzalas, seu deslocamento pós-abolição se reconfigurou nas favelas e prisões. O alvo permanece o mesmo: pobres, negros, marginalizados.

História como permanência: o passado não passou

A década de 1980 no Paraná não é página virada. É permanência. As violações documentadas em minha pesquisa são continuidade de uma tradição punitiva que atravessa nossa história desde o Brasil colonial.

Da senzala à prisão provisória, do tronco ao presídio superlotado, dos açoites ao emparedamento contemporâneo, a lógica é a mesma: domesticar, disciplinar, aniquilar. O passado não passou: persiste nas grades, nos muros e na naturalização da violência.

O Brasil punitivo e a mídia: o mito do “bandido bom é bandido morto”

Grande parte da sociedade conhece o cárcere apenas pelos recortes midiáticos da violência. A criminalidade é produzida seletivamente: as exceções servem para legitimar a repressão sobre a maioria vulnerável.

Nesse contexto, o jargão “bandido bom é bandido morto” ganha força e obscurece a realidade. O Estado e a mídia, em conjunto, reforçam uma percepção que legitima a barbárie. Enquanto isso, o sistema carcerário devolve à sociedade indivíduos ainda mais fragilizados, reforçando o ciclo de exclusão.

Resistência e futuro: a tese como denúncia

A prisão não ressocializa. Cumpre sua função ao rotular, degradar e marginalizar. É engrenagem de um ciclo de exclusão que beneficia a indústria carcerária e alimenta um imaginário punitivo.

Escrever minha tese foi um ato de denúncia. Compartilhá-la agora é prolongar esse gesto: afirmar que não basta narrar o cárcere, é preciso desmontar seu mito civilizatório e revelar seu caráter de barbárie estrutural.

Permanências

Minha trajetória acadêmica foi atravessada pelo racismo, pelo preconceito de classe e pela sensação constante de ser um corpo estranho naquele espaço. Essas experiências confirmam que a academia, assim como a prisão, também carrega permanências de um passado ainda presente.

Entre senzalas, favelas, prisões e universidades, o Brasil insiste em repetir seus mecanismos de exclusão. É contra essas permanências que escrevo: para que a denúncia não seja silenciada, para que a memória se torne instrumento de transformação.

Referências:

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 1999 (7ª reimpressão, abril/2005).

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica ao direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

ESPOSITO, Roberto. Bios: Biopolítica e Filosofia. Lisboa: Edições 70, 2021.

____ Termos da política: comunidade, imunidade, biopolítica. Curitiba: Ed. UFPR, 2017.

MATTOSO, Katia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil: séculos XVI-XIX. Tradução de Sonia Furhmann. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016.

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