Alan Clair Oliveira Passos

Christiano Britto Monteiro Dos Santos

O presente artigo trata-se de revisão de capítulo da Dissertação de Mestrado intitulada: “De Modelos Complexos aos Rios de Pixels: Integrando Minecraft e Outras Simulações no Currículo para Avaliar a Centralidade da Água nas Civilizações Antigas”, apresentada por Alan Clair Oliveira Passos, sob a orientação do Professor Dr. Christiano Britto Monteiro dos Santos no Curso de Mestrado Profissional em Rede Nacional PROFHISTÓRIA, da Universidade Federal Fluminense. A pesquisa versou sobre abordagem para o ensino da História Antiga, centrando-se na relação entre os recursos hídricos e o desenvolvimento das civilizações fluviais, como Mesopotâmia, Egito, Índia e China. O estudo busca superar as limitações das metodologias expositivas tradicionais ao incorporar o uso do jogo Minecraft como ferramenta de simulação histórica, promovendo uma experiência pedagógica mais engajadora, interativa e significativa. A escolha do tema se justifica não apenas pela relevância da água no processo civilizatório antigo, mas também pela sua atualidade diante dos desafios impostos pela crise hídrica global e pelas mudanças climáticas. Ao aliar o conhecimento histórico à educação digital, o trabalho pretende desenvolver competências do século XXI, estimulando o protagonismo estudantil, o pensamento crítico e a consciência socioambiental. Neste sentido, a pesquisa relacionou o Ensino de História ao uso de Redes Sociais e de ferramentas de pesquisa cibernética relacionando-as com o uso dos aparelhos celulares como instrumentos pedagógicos.   Esta relação dialógica é tencionada, ainda, pela aparente discordância entre Ciências da Tecnologia e Ciências Humanas, questão que deve ser considerada por meio de exercício lógico dialético pelo qual se infere a contradição presente nas construções do Conhecimento (Cf.: CARNEIRO & EMERICK, 2025).

A presença de celulares nas mãos das crianças, um fenômeno cada vez mais comum, nos convida a uma reflexão profunda sobre o impacto da tecnologia em suas vidas. Esses dispositivos, que oferecem um mundo de entretenimento e interação, geram debates acalorados em nossa sociedade. É inegável o fascínio que celulares, videogames, tablets e computadores exercem sobre os jovens. A comunicação instantânea, o acesso a jogos e redes sociais, e a sensação de pertencimento a um grupo são apenas alguns dos atrativos. No entanto, essa imersão digital também levanta preocupações. Casos de acidentes por desatenção, dependência de jogos e redes sociais, e a busca por status através da tecnologia são exemplos dos desafios que enfrentamos. A comparação do celular com o “cigarro do século XXI” é pertinente por causa dos seus impactos na vida do usuário, gerando vício e dependência do dispositivo. Ambos representam um fascínio que pode levar à dependência e a consequências negativas. Diante desse cenário, a educação digital se torna fundamental. Não se trata de negar a importância da informação, mas sim de orientar e preparar crianças e jovens para um uso consciente e responsável da tecnologia. A escola, como palco da educação, tem um papel crucial nesse processo. Ao integrar a tecnologia de forma criativa e pedagógica, podemos transformar o potencial dos recursos digitais em ferramentas de aprendizado e desenvolvimento. A literatura e o cinema já nos mostraram as infinitas possibilidades da interação entre humanos e máquinas. Agora, cabe a nós, educadores, pais e sociedade, moldar um futuro em que a tecnologia seja uma aliada na formação de cidadãos críticos e conscientes. Sobre usos lúdicos de recursos midiáticos na educação (Cf.: MONTEIRO, Christiano Britto; COELHO, George Leonardo Seabra. “Experiências didáticas, videogame e docência: roteiros de gameplay no ensino de história”. Revista Transversos. Rio de Janeiro, v. 31, 2023.).

O Ensino de História em relação às diversas competência no campo das Humanidades no Ensino Médio^, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem, de maneira diversa, apontar o impacto tecnológico do desenvolvimento computacional desde a metade do século XX até seus desdobramentos na dinâmica dos grupos durante a década de 2020. Com o surgimento da Terceira Revolução Industrial e a transição para iminente Quarta Revolução Industrial, o conhecimento desse processo e os impactos na humanidade ganham maior relevância. O campo educacional não foge essa premissa. Por isso, a educação digital tem se tornado um pilar fundamental na formação de cidadãos aptos a viver e interagir em uma sociedade cada vez mais tecnológica. Pensar pedagogicamente na capacitação de uma sociedade para interagir com essas tecnologias computacionais tem impactos não só no letramento digital, mas abrange também o mundo do trabalho e a cidadania como exemplos.

No Brasil, a legislação educacional, em constante evolução, busca acompanhar essa transformação, delineando diretrizes e estabelecendo competências para a integração da tecnologia no processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido buscando a construção desse projeto de inserção no mundo das novas tecnologias de seus alunos durante o Ensino Básico. Como objetivo de aprofundar a análise das citações sobre educação digital presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), evidenciando a progressiva valorização da educação digital no cenário   educacional brasileiro e seus impactos para além do ambiente escolar e a vida em sociedade.

LDB e PNED: A Evolução da Educação Digital na Legislação Brasileira

Para compreender o panorama da legislação educacional no Brasil, é imprescindível referenciar a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece o alicerce para a educação nacional (Brasil, 1996). A LDB consolidou a educação como um direito fundamental, delineou diretrizes para a educação básica e superior, e enfatizou princípios como a gestão democrática, a flexibilidade curricular e a valorização dos profissionais da educação, solidificando-se como o principal marco legal da educação brasileira. Embora a redação original da LDB não mencione explicitamente o termo “educação digital”, a lei demonstra uma crescente preocupação com a integração da tecnologia no ensino, preparando o terreno para futuras legislações que abordariam essa temática de forma mais   direta. Nesse contexto de evolução legislativa, a Lei nº 14.533/2023 surge como um marco significativo, definindo a valorização da educação digital como um pilar essencial para a inclusão social e o desenvolvimento do país. A Política Nacional de Educação Digital (PNED) é uma política que visa garantir o acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis. Neste sentido a educação digital escolar é um dos eixos estruturantes da PNED, que tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades. O letramento digital e informacional, a aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais são algumas das competências que devem ser desenvolvidas pelos estudantes. Desta maneira promove imersão e oportunidades em mundo mais digital nos diversos campos como das interações sociais e mesmo dentro do campo da cidadania. A capacitação e especialização digital é outro eixo importante da PNED, que visa capacitar a população brasileira em idade ativa, fornecendo-lhe oportunidades para o desenvolvimento de competências digitais para a plena inserção no mundo do trabalho.

Ainda de acordo com a Lei 14.533/2023 tem como um dos objetivos a pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias da informação e comunicação (TICs) constitui um pilar essencial da Política Nacional de Educação Digital (PNED), que  visa      impulsionar     a inovação e o aprimoramento das práticas educacionais no ambiente digital. Este eixo estratégico fomenta a criação de novas ferramentas, plataformas e metodologias para o ensino-aprendizagem, tornando-o mais dinâmico, interativo e acessível. Assim a P&D em TICs na educação digital abrange diversas áreas, como softwares educativos, conteúdos digitais interativos, tecnologias de realidade virtual e aumentada, e o uso de inteligência artificial. Ao investir nessas áreas, a PNED busca acompanhar as tendências tecnológicas e antecipar as necessidades futuras da educação, preparando os estudantes para os desafios do século XXI. Além disso, visa promover a inclusão e a equidade, desenvolvendo soluções que atendam às necessidades de diversos grupos de estudantes, incluindo aqueles com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Ao investir em P&D, a PNED transforma a educação digital em um instrumento de transformação social, capaz de promover o desenvolvimento humano e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A PNED é um instrumento crucial para a educação digital no Brasil, visando formar cidadãos aptos aos desafios do século XXI. Ao promover acesso equitativo a recursos digitais, impulsiona inclusão social e desenvolvimento econômico. A convergência com o artigo 35 da LDB, sobre o Ensino Médio promove a reflexões sobre o uso de TICs, exige uma educação além da técnica. É vital que neste contexto tenha como objetivo a formação cidadãos críticos e éticos nos usos. A PNED, ao articular políticas e investir em pesquisa, busca criar um ecossistema educacional que prepare para o mercado e a cidadania digital. A consolidação da PNED, com financiamento e monitoramento, garante seu impacto no Brasil. 

A Evolução da Tecnologia na Educação Básica: Do PCN às DCN

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), elaborados na década de 1990, representaram um marco na orientação da prática pedagógica no Brasil. Em um contexto de crescente globalização e avanço tecnológico, os PCN introduziram a tecnologia como um tema transversal, reconhecendo sua importância para a construção do conhecimento e o exercício da cidadania. No volume 1 dos PCN, a tecnologia é apresentada como um meio para a construção de conhecimentos e para o exercício da cidadania (Brasil, 1998). Essa perspectiva ressalta a importância de preparar os alunos para o uso das tecnologias contemporâneas, compreendendo-as como ferramentas que podem potencializar o aprendizado e   a  participação social. O tema transversal “Pluralidade Cultural”, presente nos PCN, destaca a necessidade de compreender a tecnologia como ferramenta para a comunicação e o acesso à informação, promovendo a criticidade frente aos meios digitais. Essa abordagem visa formar cidadãos conscientes do papel da tecnologia na sociedade, capazes de analisar criticamente as informações e de utilizar as ferramentas digitais de forma ética e responsável. Na área de Linguagens por exemplo, os PCN enfatizam a importância da leitura crítica de diferentes linguagens, incluindo as digitais. Essa diretriz reforça a necessidade de desenvolver nos alunos a capacidade de interpretar e analisar textos multimodais, que combinam diferentes formas de linguagem, como a escrita, a imagem e o som, presentes  nos   ambientes digitais. Com o passar dos anos, a tecnologia se consolidou como um elemento central na sociedade, transformando as relações sociais, culturais e econômicas. Diante desse cenário, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 foram elaboradas para atualizar e aprofundar a discussão sobre o papel da tecnologia na educação básica. As DCN, portanto, representam uma evolução dos PCN, incorporando as novas demandas da sociedade digital. Estas atualizam as demandas de uma sociedade mais informatizada e conectada. Enfatizam a necessidade de:

1. Inclusão digital: Garantir o acesso equitativo às tecnologias digitais para todos os alunos, independentemente de sua origem social, econômica ou cultural.
2. Letramento digital: Desenvolver nos alunos as habilidades e competências necessárias para utilizar as tecnologias digitais de forma crítica, criativa e responsável.
3. Cultura digital: Promover a compreensão da cultura digital e de seus impactos na sociedade, incentivando a produção e o compartilhamento de conteúdos digitais de forma ética e cidadã.
4. Tecnologias na prática pedagógica: Integrar as tecnologias digitais de forma transversal e interdisciplinar nas práticas pedagógicas, utilizando-as como ferramentas para a construção do conhecimento, a colaboração e a inovação.

A integração dos PCN e das DCN reflete a trajetória da educação brasileira em busca de acompanhar as transformações da sociedade e preparar os alunos para os desafios do século XXI. A tecnologia, que antes era vista como um tema transversal, passa a ocupar um lugar de destaque nas diretrizes curriculares, evidenciando sua importância para a formação de cidadãos críticos, criativos e participativos.

PNE e BNCC: Pilares da Educação Brasileira no Século XXI

Das consolidações do mundo computacional e seu universo digital, os debates relacionados a ensino digital trouxe convergências para sua sistematização no mundo escolar. A educação brasileira se aprimorou neste campo, e definiu através do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dois pilares fundamentais, intrinsecamente ligados por uma relação de planejamento e execução. Assim elaborações de planos e ações com objetivos diversos, mas muito bem definidos, sobre as necessidades da qual a Educação deve percorrer para uma qualidade robusta  nos seus objetivos. O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um instrumento normativo de significativo valor nos caminhos política educacional brasileira. Este plano decenal estabelece metas e estratégias com o propósito de promover a transformação do cenário educacional do país. Seu objetivo primordial consiste em aprimorar a qualidade do ensino em todas as etapas, desde a educação infantil até o ensino superior, assegurando o acesso universal a uma educação de excelência. Ademais, o PNE visa mitigar as disparidades educacionais, buscando a equidade no acesso e na permanência na escola. A valorização dos profissionais da educação constitui um pilar central, com ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho, formação e remuneração. A ampliação do acesso à educação ao longo da vida é outra meta, com 20 objetivos e 254 estratégias abrangendo a universalização da educação básica, expansão do ensino superior e educação profissional. A implementação eficaz do PNE demanda a colaboração entre as esferas governamentais e o monitoramento constante do progresso das metas.

Também instituída como documento normativo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desempenha um papel fundamental na definição das competências e habilidades essenciais que os alunos da educação básica devem desenvolver. Este documento serve como um guia abrangente para a elaboração de currículos em todo o país, visando assegurar que todos os estudantes tenham acesso a um conjunto comum de aprendizagens essenciais. Assim se estrutura em torno de dez competências gerais, que abrangem dimensões cognitivas, sociais e emocionais, buscando formar cidadãos capazes de enfrentar os desafios do século XXI. Além disso, o documento organiza as aprendizagens por áreas de conhecimento, definindo as competências específicas que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica. A implementação da BNCC exige um esforço colaborativo entre o Ministério da Educação, os estados e os municípios, visando garantir que os currículos escolares estejam alinhados com as diretrizes nacionais. Este processo envolve a formação continuada de professores, a produção de materiais didáticos adequados e a avaliação constante dos resultados alcançados. A busca pela melhoria da qualidade da educação básica no Brasil, é estabelecido por esse um referencial da consolidação da BNCC, seja para as aprendizagens essenciais e ao promover a equidade no acesso à educação por vários atores.

Cronologicamente, o PNE surge como um plano macro, definindo o “para onde” a educação brasileira deve seguir, enquanto a BNCC emerge como um instrumento de concretização, o “como” alcançar os objetivos traçados. A BNCC, portanto, é uma das estratégias do PNE para a melhoria da educação básica, atuando diretamente no cumprimento de metas como a universalização da educação infantil e a garantia de acesso ao ensino médio³⁵. Nesse contexto, a educação digital emerge como uma pauta crucial, permeando tanto o PNE quanto a BNCC. O PNE, em suas metas, já previa a necessidade de universalizar o acesso à internet em banda larga nas escolas, além de fomentar o uso de tecnologias educacionais. A BNCC, por sua vez, incorpora a cultura digital como uma das competências gerais a serem desenvolvidas pelos alunos, reconhecendo a importância do uso crítico e consciente das tecnologias na sociedade contemporânea. Em suma, o PNE e a BNCC, em conjunto com a crescente relevância da educação digital, moldam o futuro da educação brasileira. O PNE estabelece as diretrizes, a BNCC define o conteúdo e a educação digital oferece as ferramentas para que o processo de ensino-aprendizagem seja cada vez mais eficaz e adaptado às demandas do século XXI.

Competência Digital e Consciência Ambiental: Navegando o Século XXI nos Rios da Informação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um avanço significativo na valorização da educação digital no Brasil. A educação digital como uma competência geral, ou seja, uma competência que deve ser desenvolvida em todas as áreas do conhecimento e em todas as etapas da educação básica (Brasil, 2017b). Neste sentido a quinta Competência Geral da BNCC estabelece que os alunos devem “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”. De maneira que os alunos possam refletir a necessidade de preparo de um mundo em constante transformação. Por todo o século XX, o rádio, a televisão e, posteriormente, a internet, exigiram que as escolas adaptassem seus currículos para incluir a análise crítica desses meios. A BNCC, portanto, não apenas reflete o presente, mas também antecipa o futuro, abrangendo habilidades como comunicação, acesso e disseminação de informações, produção de conhecimento e resolução de problemas.

De maneira prática, nas diversas áreas do conhecimento, a BNCC estabelece habilidades específicas relacionadas à educação digital. Na área de Linguagens, por exemplo, destaca-se a análise e produção de textos multimodais em ambientes digitais. Na Matemática, enfatiza-se o desenvolvimento do pensamento computacional, enquanto nas Ciências Humanas, especialmente na História, incentiva-se o uso de tecnologias digitais para pesquisa e análise de fontes históricas. Na Educação Infantil, a BNCC promove a exploração lúdica e segura de recursos tecnológicos. A quinta Competência Geral representa um compromisso com a formação de cidadãos digitais críticos, criativos e responsáveis, capazes de utilizar a tecnologia para construir um futuro melhor^..

A Inclusão Digital na Educação Brasileira: Programas, Desafios e Perspectivas Futuras

A integração de tecnologias digitais na educação brasileira configura-se como um imperativo estratégico para enfrentar desigualdades históricas e alinhar o país às demandas da sociedade do conhecimento. Nesse contexto, políticas públicas e iniciativas privadas têm sido articuladas para modernizar infraestruturas, capacitar docentes e promover metodologias inovadoras. É crucial analisar os programas emblemáticos vigentes, destacando seus objetivos, limitações e contribuições para a construção de um ecossistema educacional mais inclusivo e conectado, à luz da trajetória histórica da educação e da materialização das competências digitais na prática.

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), instituído em 1997 pelo Ministério da Educação (MEC), representou um marco ao distribuir computadores e implantar  laboratórios de informática em escolas públicas, além de ofertar formação docente em tecnologias educacionais. Embora descontinuado, seu legado persiste nos Laboratórios de Informática, ainda presentes em milhares de instituições, servindo como espaços essenciais para iniciação digital. Contudo, a obsolescência tecnológica e a falta de manutenção sistemática comprometem a sua eficácia, evidenciando a necessidade de políticas de atualização permanente (PRIOSTE; RAIÇA, 2017).

O Programa Inovação Educação Conectada, instituído em 2017, representa um marco significativo na busca pela modernização do sistema educacional brasileiro. Reconhecendo as limitações impostas pela falta de acesso à internet de alta velocidade e pela integração insuficiente de recursos digitais nos currículos, o programa estabeleceu diretrizes ambiciosas para universalizar a conectividade e transformar o cenário educacional. A estratégia central do programa reside em um conjunto de ações que abrangem desde a infraestrutura até a formação de professores e a disponibilização de recursos educacionais digitais. Nesse contexto, o Projeto Escolas Conectadas desempenha um papel crucial, especialmente em regiões remotas, onde a utilização de tecnologias satelitais, em parceria com a Telebras³⁹, visa superar os desafios geográficos e garantir a inclusão digital. Os investimentos em infraestrutura e plataformas adaptativas têm proporcionado um ambiente propício para a utilização de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem. O sucesso do Programa Inovação Educação Conectada vai além da expansão da infraestrutura. Sua abordagem abrangente, que inclui a formação de professores e a oferta de recursos educacionais digitais, é essencial para garantir a utilização eficaz das tecnologias no ambiente escolar. O apoio técnico e financeiro fornecido pelo Ministério da Educação (MEC) às quatro dimensões do programa (visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura) reflete o compromisso em promover uma transformação sistêmica na educação brasileira. Em resumo, o Programa Inovação Educação Conectada é um esforço para construir um futuro educacional mais conectado e inclusivo. Ao investir em infraestrutura, capacitação e recursos digitais, o programa busca preparar os estudantes para os desafios do século XXI, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio à educação.

As iniciativas para democratizar o acesso à informação são essenciais, mas enfrentam desafios significativos, como a fragmentação das ações entre as esferas governamentais e a falta de um planejamento integrado. Scavino e Candau (2020) abordam que pandemia da COVID-19 expôs e intensificou desigualdades, destacando a necessidade de políticas educacionais que asseguram não apenas a universalização do acesso às tecnologias digitais, mas também um letramento digital reflexivo e crítico.

No âmbito da personalização do ensino, o Projeto UCA (Um Computador por Aluno), embora interrompido, inspirou experiências locais de uso de dispositivos individuais, como tablets distribuídos por governos estaduais. Já os conceitos dos projetos de Salas Makers procuram integram impressoras 3D, kits de robótica e ferramentas de programação, alinhando-se à pedagogia. Esses espaços potencializam a criatividade e o pensamento crítico, mas exigem investimentos contínuos para garantir sustentabilidade e escalabilidade, especialmente em regiões socioeconomicamente vulneráveis. Begni et al. (2024) no artigo “Espaços maker: percepções sobre sua efetividade em ambientes escolares” discute a relevância da integração de tecnologias digitais e metodologias ativas no ensino fundamental, com foco na implementação de espaços maker. Ao explorar o movimento maker, caracterizado pela experimentação prática e colaborativa, pode atender às necessidades dos alunos da era digital, promovendo habilidades essenciais como criatividade e pensamento crítico (BEGNI et al., 2024). O programa Ginásio Educacional Tecnológico (GET), da Prefeitura do Rio de Janeiro, inclui a criação de “colaboratórios” equipados com tecnologias digitais. O artigo investiga os desafios enfrentados por projetos educacionais baseados em espaços maker, como os GET, para garantir um ambiente de aprendizado eficaz e integrado ao currículo pedagógico. destacando a importância da formação continuada de professores, do desenvolvimento de projetos relevantes e do protagonismo dos alunos para o sucesso da abordagem maker na educação^: 

Para promover a inovação nas práticas pedagógicas, a escola precisa garantir o acesso da comunidade escolar às tecnologias digitais disponíveis, além de incentivar o engajamento de todos os envolvidos. Também é fundamental assegurar a existência de espaços adequados para a realização das atividades, bem como preparar os professores para conduzir os projetos e mediar os questionamentos que surgirem. (BEGNI et al., 2024, p. 5)

A Robótica Educacional consolida-se como estratégia para fomentar habilidades em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), com projetos como as competições nacionais do SESI e oficinas promovidas por Institutos Federais. Iniciativas que promovem o uso de tecnologias digitais na educação, conforme destacado por Andriola (2021), podem impulsionar o engajamento dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, especialmente em instituições de ensino técnico. No entanto, a implementação de projetos como o Projeto de Educação Digital (PED), que visa modernizar o currículo com lousas digitais e ambientes virtuais de aprendizagem, enfrenta desafios significativos. A heterogeneidade na aplicação dessas tecnologias evidencia as disparidades existentes entre as diferentes redes de ensino, exigindo um olhar atento para garantir a equidade no acesso e na qualidade  da   educação digital.

A inclusão de escolas rurais demanda atenção específica, dada a histórica negligência com áreas remotas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem trabalhado para expandir a conectividade em escolas rurais no Brasil, reconhecendo a importância da internet para a educação e o desenvolvimento dessas comunidades. A Anatel elaborou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para diagnosticar lacunas nas redes e propor projetos de investimento visando levar conectividade adequada a todas as escolas rurais. Apesar de gigantes tecnológicas  como Google e Microsoft oferecerem soluções em nuvem, inteligência artificial e formação docente, exemplificando a sinergia entre setor público e inovação privada, a adoção massiva de suas plataformas no contexto brasileiro levanta preocupações críticas. Programas governamentais como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) buscam integrar tecnologia à educação, mas a dependência excessiva dessas plataformas pode levar à homogeneização do ensino, negligenciando as particularidades regionais e a necessidade de soluções personalizadas. Além disso, a autonomia do poder público é desafiada, exigindo um investimento em soluções nacionais que garantam a equidade no acesso à tecnologia, em vez de ceder passivamente à padronização imposta por gigantes da tecnologia⁴⁸. Apesar dos avanços, desafios estruturais persistem. A descontinuidade de políticas, como ocorreu com o ProInfo e o UCA⁴⁹, revela a fragilidade de programas dependentes de ciclos políticos. A implementação do ensino remoto emergencial durante uma crise sanitária destacou a urgência de integrar as tecnologias às diretrizes curriculares de maneira estruturada e inclusiva. Voltando a Scavino e Candau (2020), não basta apenas garantir dispositivos e conectividade; é fundamental desenvolver processos educativos que promovam a apropriação crítica da cultura digital. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a formação de competências digitais, mas sua efetivação esbarra na precarização da infraestrutura, na falta de formação docente e na resistência de instituições tradicionais em reconfigurar suas práticas pedagógicas. Nesse sentido, programas como a Inovação Educação Conectada devem ir além do uso instrumental da tecnologia, buscando estruturar uma pedagogia que valorize a autonomia discente e a interdisciplinaridade. Como afirmam os autores, o direito à conectividade não pode ser limitado a um acesso meramente técnico, mas deve ser compreendido como um direito educacional e social que possibilite uma aprendizagem significativa e emancipada (SCAVINO; CANDAU, 2020).

Em síntese, os programas analisados refletem esforços multifacetados para modernizar a educação brasileira, combinando infraestrutura, formação e inovação pedagógica. Contudo, a sustentabilidade dessas iniciativas exige superar desafios históricos: a fragmentação federativa, a precariedade fiscal de municípios e a necessidade de cultura digital enraizada. O horizonte ideal implica convergência entre políticas públicas, investimento privado e participação social, assegurando que a tecnologia não apenas acesse as escolas, mas transforme efetivamente práticas educacionais em prol de uma sociedade mais equitativa e preparada para os desafios do futuro.

A consolidação da PNED como política de Estado, com financiamento adequado e monitoramento contínuo, é essencial para garantir a sustentabilidade e o impacto positivo da educação digital no Brasil. Nesse cenário, o Programa Conecta e Capacita, recentemente incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, surge como um complemento estratégico para impulsionar a educação científica e tecnológica em todo o país. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representa um investimento robusto na expansão da conectividade e no letramento digital, com o objetivo de alcançar até mesmo as regiões mais remotas do  território  nacional. Com um aporte de aproximadamente R$ 500 milhões, o Programa Conecta e Capacita materializa o compromisso do governo em fortalecer a infraestrutura digital das instituições de ensino, proporcionando aos estudantes acesso a recursos tecnológicos de ponta. Essa iniciativa, dividida em dois eixos, um vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação (SETAD) do MCTI e outro à secretaria comandada por Inácio Arruda, demonstra a abrangência e a complexidade do projeto, que visa não apenas expandir a rede de conexão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), mas também promover a capacitação e o desenvolvimento de competências digitais essenciais para o futuro dos estudantes brasileiros. Ademais, o lançamento 

 do programa Mais Ciência na Escola, em parceriacom o Ministério da Educação (MEC), com um investimento de R$ 100 milhões para beneficiar mil escolas em iniciativas de letramento digital, reforça o compromisso do governo em promover a educação digital em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino  superior. A integração do Programa Conecta e Capacita ao contexto da PNED evidencia a importância de ações coordenadas e investimentos estratégicos para a consolidação de uma educação digital inclusiva e transformadora no Brasil. Ao conectar escolas e institutos de ensino, capacitar professores e estudantes, e promover o letramento digital, o governo brasileiro demonstra seu compromisso em preparar as futuras gerações para os desafios e oportunidades da era digital, impulsionando o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.

Educação Digital: Futuro Aberto

A evolução da legislação educacional brasileira, expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reflete uma crescente valorização da educação digital como pilar estratégico para a formação cidadã e o desenvolvimento socioeconômico. A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, consolida esse movimento ao articular quatro eixos estruturantes: educação digital escolar, capacitação profissional, pesquisa em tecnologias educacionais e inclusão digital. Essa política amplia o escopo da LDB, que já previa, em seu artigo 35, a integração crítica das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no Ensino Médio, e dialoga com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prioriza a universalização do acesso  à internet de  alta  velocidade nas escolas. Os PCN, formulados na década de 1990, introduziram a tecnologia como tema transversal, destacando seu papel na promoção da cidadania e na leitura crítica das linguagens digitais. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 avançaram ao incorporar demandas da sociedade conectada, como letramento digital, cultura digital e práticas pedagógicas interdisciplinares mediadas por tecnologias. A BNCC, por sua vez, eleva a educação digital à condição de competência geral, exigindo que os alunos utilizem ferramentas digitais de forma “crítica, reflexiva e ética” (Competência 5), com aplicações concretas em todas as áreas do conhecimento. Na História, por exemplo, incentiva o uso de tecnologias para análise de fontes; em Matemática, promove o pensamento computacional; e em Linguagens, enfatiza a produção de textos multimodais.

A pandemia de COVID-19 (2020) acelerou a adoção do ensino remoto, expondo desigualdades históricas no acesso a dispositivos e conectividade. Programas como o Inovação Educação Conectada e o Conecta e Capacita (integrante do PAC) surgiram como respostas estruturais, investindo R$500 milhões na expansão da infraestrutura digital e na formação docente. Contudo, os desafios persistem: 40% das escolas públicas ainda não têm internet banda larga, e apenas 27% dos professores relatam formação adequada em tecnologias educacionais (dados do Censo Escolar 2022). A própria PNED enfrenta o risco de descontinuidade política, comum a iniciativas como o extinto ProInfo e o Um Computador por Aluno (UCA), que não superaram problemas crônicos de manutenção e atualização tecnológica.

Para além da infraestrutura, a educação digital exige uma revolução pedagógica. Projetos como Salas Makers e Robótica Educacional ilustram o potencial de metodologias ativas para desenvolver criatividade e habilidades em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). No entanto, como alertam Begni et al. (2024), a efetividade dessas iniciativas depende de formação docente continuada e integração curricular, evitando que se tornem atividades isoladas. A BNCC, ao vincular tecnologia e sustentabilidade, abre espaço para discutir o papel da inovação na promoção da educação ambiental, como no uso de simulações digitais para modelar impactos climáticos ou na análise crítica do consumo de recursos tecnológicos.

A inclusão digital rural merece atenção urgente: apenas 18% das escolas do campo possuem laboratório de informática, segundo o Inep. A Anatel, através do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), busca universalizar a conectividade em áreas remotas, mas esbarra em desafios logísticos e financeiros. Soluções em parceria com empresas, como o uso de satélites da Telebrás, mostram avanços, porém exigem regulação para evitar dependência de gigantes tecnológicas estrangeiras, como Google e Microsoft, cujo domínio de plataformas educacionais pode homogenizar o ensino.

A legislação brasileira construiu um arcabouço robusto para a educação digital, com a PNED como política de Estado e a BNCC como guia curricular. Porém, a efetividade dessas normas depende de investimentos sustentáveis, formação docente crítica e superação de desigualdades regionais. A integração da educação ambiental aos projetos tecnológicos, como propõe a BNCC, reforça o papel da escola na formação de cidadãos capazes de intervir, de forma ética e inovadora, nos desafios do século XXI. Para além de preparar para o mercado de trabalho, a educação digital deve ser um instrumento de transformação social, reduzindo assimetrias e promovendo justiça socioambiental.

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Legislação e Documentos Oficiais

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Política Nacional de Educação Digital (PNED). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14533.htm. Acesso em: 05 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 05 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Brasília: MEC, 1998.

Alan Clair Oliveira Passos é historiador, mestre em Ensino de História (UFF) e graduado em História (UERJ). Professor da rede pública do Estado do Rio de Janeiro e do município de Maricá, pesquisa metodologias ativas no ensino de História, com foco em simulações digitais, jogos eletrônicos e integração interdisciplinar.

Christiano Britto Monteiro dos Santos ( http://orcid.org/0000-0003-1181-3392), professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde leciono Estágio Supervisionado, Práticas Educativas e disciplinas eletivas voltadas para História, mídias e videogames. Minha caminhada é guiada por uma convicção: a educação é uma ferramenta poderosa de transformação social.

Por sete anos, tive a honra de dar aulas no cursinho pré-vestibular da Educafro, uma experiência que me marcou profundamente e reforçou meu compromisso com o acesso à educação e com a luta por justiça social e igualdade de oportunidades.

Atualmente, também sou docente do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória/UFF) e desenvolvo pesquisas nas áreas de História e Mídia, com foco na produção de roteiros históricos para videogames, ensino de História, cultura digital e indústria cultural. Acredito que a História pode (e deve) dialogar com diferentes linguagens, inclusive com os games e as tecnologias.

Tenho orgulho de representar a América Latina na rede internacional History of Games, dedicada à preservação e ao estudo da história dos jogos. E atuo na diretoria de Comunicação e Divulgação Científica da ANPUH Nacional, defendendo a construção de pontes entre o conhecimento acadêmico e a sociedade.

Minha trajetória une sala de aula, pesquisa, militância e gestão. Caminho ao lado de quem acredita na escuta, na diversidade, na educação pública de qualidade e na construção coletiva de um futuro mais justo. É com esse espírito que me coloco ao lado da nossa chapa — com disposição para dialogar, construir e transformar.